A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Canoas ingressou nesta sexta-feira (16/05), junto à presidência do Tribunal de Justiça (TJ), com pedido de desbloqueio das contas da prefeitura. A administração municipal teve todas as suas contas bancárias bloqueadas na noite da última segunda-feira (12/05), devido a um precatório relativo à iluminação pública contraído no período de 1997 a 2000, com a AES Sul. O precatório é o 24º na ordem de pagamentos estabelecida pelo TJ.
O procurador da PGM, Alessandre Brum Marques explica que o pedido está baseado na Lei 8.437/92, que permite ao presidente do TJ decidir sobre situações que ofereçam risco à economia pública e grave lesão à ordem, em forte razão de interesse público. A expectativa do procurador é que a manifestação saia ainda hoje.
Marques adverte que a permanência do bloqueio deixará a cidade em uma situação de calamidade. "Corremos o risco de ficarmos, inclusive, sem serviços básicos. Os funcionários do Programa Saúde da Família, do Samu e do HPS não receberam os salários. Os repasses para o Hospital Nossa Senhora das Graças também estão trancados", frisa Marques. Sua preocupação vai além. "Se a medida persistir o pagamento dos salários dos servidores públicos da cidade pode ser prejudicado. Eles merecem receber em dia, como vem sendo feito desde o início da atual administração", enfatiza.
