Mensalmente, serão depositados R$ 527 mil para investimento em saneamento e meio ambiente
Após conseguir, na Justiça, o direito de receber um valor pela entrada de petróleo no município, Canoas ganhará, também, pelo desembarque de gás natural. Há um mês, a Administração Municipal entrou com processo contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Nesta semana, a liminar foi julgada procedente. Com isso, a partir do próximo mês, o município passa a receber, mensalmente, R$ 527 mil. Ainda está em tramitação da Justiça Federal um processo que pode garantir o pagamento do valor retroativo a cinco anos, período em que começou o desembarque do produto na cidade.
A origem do processo está no uso de áreas da cidade, pela ANP, para depositar o combustível, sem suprimento aos danos causados para o município e, conseqüentemente, à população. De acordo com o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), de Canoas, João Portella, o maior impacto provocado é ambiental. Por conta disso, o valor a ser pago cumpre uma normativa federal que exige o investimento em saneamento básico e meio ambiente. "Conquistar este direito na Justiça significa mais recursos para melhorar a cidade. Poderemos investir mais em canalização de valas, além de ações ambientais", comemora Portella.\t\t\t
