Consolidando a gestão democrática na rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) de Canoas realiza, no dia 15 de agosto, a primeira eleição dos Conselhos Escolares das escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental. O processo eleitoral ocorre no horário de funcionamento de cada instituição de ensino. Constituído pela direção da escola e representantes da comunidade escolar, o Conselho é um órgão colegiado que participa ativamente das decisões administrativas, financeiras e pedagógicas das escolas.
A eleição dos representantes da comunidade escolar e seus suplentes acontece por votação direta e secreta, nominata ou por chapa, previamente definida em assembléia geral. Poderão votar os alunos regularmente matriculados na escola, a partir dos dez anos de idade, ou cursando a 4ª série do ensino fundamental; assim como o pai ou mãe ou o responsável pelo estudante até 18 anos; os professores, educadores e demais servidores lotados na escola.
A instituição dos Conselhos Escolares ocorreu através da lei municipal n° 5225, de 7 de novembro de 2007. Com mandato de dois anos, os representantes eleitos reúnem-se a cada dois meses e, extraordinariamente, quando for necessário. O número de integrantes do órgão varia de acordo com o número de alunos existentes em cada instituição de ensino, podendo variar de cinco a 13 membros. Vale lembrar que a atividade de conselheiro está desvinculada de qualquer tipo de remuneração. Mais informações pelo telefone 3427-1289.
