O município de Canoas sai na frente no Rio Grande do Sul, em iniciativa pioneira, com o anteprojeto de Consolidação das Leis Municipais. Integrantes da Comissão Administrativa da Câmara, acompanhados do atual Presidente, vereador Aloísio Bamberg, entregaram na tarde desta terça-feira, 19/08, para o Prefeito Marcos Ronchetti um anteprojeto para regulamentar a Lei Complementar 95/98.
Segundo Ione Marli de Lima, presidente da Comissão pela Câmara, o grande número de leis gera dificuldades para o cidadão e para os operadores de direito, conseqüentemente, restringindo o pleno exercício da democracia. "Através da consolidação das leis municipais queremos tornar a legislação acessível e de fácil compreensão a qualquer cidadão, que passará a encontrar apenas um número de lei referente a cada um dos assuntos", afirma Ione.
O trabalho que se inicia agora ainda não tem prazo para ser concluído, pois exige a verificação de cada lei para suprimir artigos inconstitucionais, além de outras medidas, e, desta forma, obter o "enxugamento" das leis sem alterar o conteúdo das mesmas.
Constituem a Comissão: Ana Cláuda Tarouco, Rosane Machado Lucas e Ione Marli de Lima, pela Câmara Municipal; Marcia Paim Adami e Francisco de Paulo Figueiredo, pela Prefeitura Municipal de Canoas.
