Valor aumentará em R$ 70 milhões a receita municipal para a próxima gestão.
Liminar judicial devolveu ao município de Canoas o direito de receber o valor adicionado de ICMS da Petrobrás pelo desembarque e distribuição de petróleo na localidade. Com a decisão, a receita municipal de Canoas para 2009 recupera R$ 70 milhões.
A medida foi determinada após ter sido constatado que a cidade de Osório, no litoral gaúcho, não teria direito ao repasse, por apenas ser canal de passagem do produto, ao contrário de Canoas, que abriga em seu território a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), responsável pelo armazenado e refino da principal matéria-prima para combustíveis.
