O comandante da Guarda Municipal de Canoas, Fábio Lúcio Reis Ferreira, participa, nessa terça-feira (11/11), do curso de capacitação para "Gerenciamento do Sistema Bolsa-Formação", em Brasília. A Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança Pública (Semasp) pleiteou o benefício para os integrantes da Guarda Municipal, porque a lei ainda não previa o cadastro desses profissionais. O motivo era à formalização dos municípios no Pronasci que ainda não foi concluída.
Em outubro deste ano, o prefeito Marcos Ronchetti conseguiu assinar um termo de convênio, em separado, que garantiu a participação dos servidores no programa de formação. Segundo o comandante da Guarda Municipal isso só foi possível pelo reconhecimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp), ao trabalho e ao intercâmbio entre a Guarda Municipal e a secretaria municipal de Assuntos de Segurança Pública, com o órgão nacional.
O Projeto Bolsa Formação foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). É destinado à qualificação profissional dos profissionais de segurança pública, contribuindo em sua valorização e o conseqüente benefício da sociedade brasileira. O Bolsa Formação é amparado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, alterado pela Lei nº 11.707 e regulamentado pelo Decreto nº 6.490, ambos de 19 de junho de 2008.
