Sindicâncias para apurar possíveis irreguralidades na área de sáude foram anunciadas em coletiva à imprensa na tarde de hoje, 21 de janeiro, pelo prefeito Jairo Jorge, em seu gabinete. Na ocasião o prefeito também assinou decreto nº083/2009 que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor Urbano Ambiental (PDUA). Tendo em vista a complexidade do tema o decreto determina que todos os procedimentos administrativos despachados a partir de hoje sejam examinados de acordo com a nova legislação urbanística em vigor à época da protocolização. Já as modificações de projetos cujas as obras foram iniciadas serão examinadas com a legislação em vigor na data da aprovação do projeto original. Outra medida é referente aos licenciamentos ambientais de obras e demais licenças urbanísticas concedidas pelo poder público, entre o período de 22 de outubro de 2008 a 20 de janeiro deste ano. Todos deverão ser reexaminados observando a aplicação da lei vigente à época da expedição.
O PDUA entra em vigor na data de hoje, 21, já que a solicitação do Executivo para prorrogar em 365 dias o prazo de vigência não foi aceito pela Câmara de Vereadores.
Na área da saúde serão abertas três sindicâncias para esclarecer a utilização do dinheiro público. A primeira apuração tem como foco a contratação, por parte da administração anterior, da clínica Maia para realizar serviços de otorrinonolaringologia para baixa, alta e média complexidade. Se comparado a produção da clínica com outras entidades de saúde, os números são assustadores. Em 2007 a Maia realizou 4.528 testes da orelhinha, o mesmo número que o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o Hospital Universitário de Santa Maria e a Clínica Matilde Fayad de Bagé, juntos. Outro fator que chama a atenção, segundo o prefeito, é o número de teste feitos em relação ao número de crianças resgistradas em Canoas, 4.528 teste ante 4.509 registros de nascidos. Os valores gastos também são alarmantes. Enquanto pelo Sistema único de Saúde (SUS) o valor de cada teste era de R$ 3,86, a prefeitura optou em pagar o valor de alta complexidade, ou seja, de R$ 34,24, nove vezes mais. A prefeitura pagou, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde, R$ 151.000,00 por 4.410 testes em 2007.
Outra sindicância irá averiguar, quatro casas adquiridas pelo município para instalação de postos de saúde, que até hoje encontram-se abandonadas. Ao todo foram gastos 500 mil nas compras, sendo algumas com valor bem acima do praticado no mercado. Três casas estão no bairro Mathias Velho e uma no Rio Branco. Uma delas, situada à rua Candelária, já está abrigando uma das sedes das quatro subprefeituras e provavelmente uma do Rio Branco será destinada a outra subprefeitura. Outra irregularidade na área da saúde é a aquisição de um mamógrafo que durante cinco anos ficou encaixotado e quando foi colocado para funcionar precisou ser encaminhado a São Paulo para revisão nas peças, que devido ao não uso apresentaram problemas. "Precisamos investigar para que isto nunca mais aconteça'', destaca Jairo.
