Canoas 27/01/2009 - O secretário municipal da educação, Paulo Ritter, reuniu hoje representantes das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, conveniadas com o município, para orientar quanto às vagas para alunos excedentes. Segundo Ritter, primeiramente será necessário cumprir com o critério socioeconômico estabelecido na Lei 5.160, de 23 de fevereiro de 2007, que não vinha sendo adotado pela administração anterior para a compra de vagas. Cada instituição recebeu um memorando com a solicitação para o novo cadastramento dos alunos. "Vamos realizar um conjunto de decisões de acordo com os dados apresentados pelas escolas. Até fevereiro devemos ter uma nova legislação especificando quem é o aluno carente", explica Ritter.
O titular da pasta garantiu que nenhum aluno do município ficará sem vaga."O poder público, por meio de sua rede ou por bolsas de estudo, utilizando os critérios estabelecidos, vai assegurar vagas a todos os estudantes inscritos". Afirmou o secretário que lembra ainda que os alunos da Educação Infantil terão as vagas garantidas em janeiro e fevereiro, até o término do processo de cadastramento.
As escolas de Educação Infantil têm prazo até a próxima sexta-feira, dia 30, para encaminhar os dados à Secretaria. Já as instituições de Ensino Fundamental devem entregar o novo cadastro até o dia 10 de fevereiro. Segundo Ritter, a iniciativa é necessária devido à falta de documentação e dados errados sobre a situação dos alunos. "Constatamos, por exemplo, a inexistência de contracheque atualizado dos pais e do comprovante de residência, bem como alunos com residência em Porto Alegre e Nova Santa Rita. Por isso, vamos olhar caso a caso e regularizar a situação", observa Ritter.
As instituições se comprometeram também em repassar ao município dados sobre as vagas atuais e a capacidade de ampliação do número de oferta oferecidos ao município.
Critérios para a compra de vagas
De acordo com o secretário, no ano passado foram gastos mais de 12 milhões com a compra de vagas em escolas conveniadas. "Para 2009 nosso orçamento é de aproximadamente R$ 5 milhões para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial. Além disso, a rede municipal não se ampliou", observa. Diante disso, o secretário afirma que a compra de vagas será realizada para estudantes comprovadamente carentes e quando não houver mais capacidade nas escolas municipais. "Ainda vamos definir qual será o critério de carência adotado, mas provavelmente será o mesmo utilizado pelo Prouni", explica.
O secretário municipal da Fazenda, Marcos Bosio, participou da reunião e destacou o compromisso da prefeitura em efetuar os pagamentos em dia, nas datas estabelecidas pelas instituições. "Os pagamentos deste ano serão cumpridos rigorosamente de acordo com as datas definidas pelas escolas. Um levantamento vai apontar as pendências do ano passado, que serão pagas de acordo com nossas possibilidades", afirmou.
