O Procon Canoas está passando por reformulações na estrutura e funcionamento. A primeira delas é o vínculo com a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania. Até o ano passado o serviço estava vinculado à extinta Secretaria de Assistência Social e agora, integra a pasta da Segurança, na nova diretoria de Acesso à Justiça. A mudança visa a qualificar o atendimento à população, que contará com mais agilidade nos encaminhamentos e orientações sobre os seus direitos.
Para melhorar o serviço do Procon, a prefeitura está reorganizando a estrutura física e de recursos humanos da administração municipal. Um levantamento de necessidades foi encaminhado para a Secretaria de Segurança, que desenvolveu projetos ligados as três esferas públicas: federal, estadual e municipal. Segundo o secretário adjunto de segurança, Eduardo Pazinato, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será possível um canal com a comunidade. "Os esclarecimentos sobre o código de defesa do consumidor poderão ser feitos de maneira itinerante, descentralizando o serviço para os bairros", explicou.
Outra possibilidade é a autonomia do Procon para cobrança de multa aos fornecedores com práticas abusivas e a inserção destes no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). Para isso, a prefeitura está adequando a legislação municipal e educando os lojistas. Os comerciantes do centro da cidade já receberam as cartilhas educativas sobre a Lei de Precificação, que orientam quanto às exigências nas formas de pagamento. Os demais bairros receberão o material de acordo com uma escala, que neste mês contempla o bairro Niterói.
Você conhece o Procon?
O órgão de defesa do consumidor de Canoas atende reclamações de qualquer cidadão que se sentir lesado quanto aos seus direitos. Em média são realizados 100 atendimentos por dia, sendo a maioria de moradores dos bairros Mathias Velho, Guajuviras e Estância Velha. As queixas variam de assuntos financeiros (cartões de créditos, banco, cheques) até serviços essenciais (água, luz, telefone). O Procon Canoas fica na Rua Gonçalves Dias, 88, sala 02, no Centro. O telefone é 3462 1630.
