Em entrevista coletiva nesta segunda, 9, o prefeito Jairo Jorge anunciou que os agentes de saúde nomeados pela gestão anterior por meio de uma prova de seleção em desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei 9.504/97, serão exonerados. Diante do procedimento irregular, que foi realizado fora do prazo determinado pela legislação em ano eleitoral, o prefeito informa que a medida é necessária para que o município não sofra punições legais. O fato acarretaria em onerar financeiramente a administração pública.
Os 171 agentes comunitários serão indenizados conforme determina a legislação. A Secretaria da Saúde realizará novo processo seletivo em conformidade com a lei para recompor o quadro. "Nossa intenção é implantar, de forma progressiva, as equipes de Saúde da Família e qualificar e fortalecer o atendimento preventivo", enfatiza Jairo Jorge.
Canoas possui atualmente 11 equipes do PSF e a meta da prefeitura é chegar a 40, contratando, assim um total de 29 grupos. Prefeito e vice ressaltaram que, para a cidade receber a verba do Governo Federal destinada ao programa é preciso que a equipe esteja completa. Caso contrário é de competência do poder público municipal fazer o rapasse aos profissionais.
