A Lei 11.096, de 23 de janeiro de 2005, que estabelece regras para a compra de bolsas em escolas privadas conveniadas, foi aprovada por unanimidade na noite desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores. Com isso, passam a ter direito a bolsa apenas os estudantes que se enquadram no critério socioeconômico da referida lei, que não vinha sendo respeitada pela administração anterior da prefeitura.
A legislação aprovada pela Câmara Municipal beneficia os estudantes que não conseguiram vaga na rede pública de ensino. A nova regulamentação segue o mesmo critério previsto pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal, para definir quem se enquadra no conceito de aluno carente: aquele que tem renda familiar mensal per capita que não excede o valor de até um salário mínimo e meio.
Segundo o secretário municipal de Educação, Paulo Ritter, a nova norma foi adotada devido à falta de documentação e à existência de dados errados sobre a situação dos alunos. "Constatamos, por exemplo, a inexistência de contracheque atualizado dos pais e do comprovante de residência, bem como alunos com residência em Porto Alegre e Nova Santa Rita. Por isso, analisamos caso a caso e estamos regularizando a situação", observa Ritter.
O secretário garante que nenhum aluno ficará sem vaga. "Eles apenas vão passar a estudar em escolas da rede pública municipal e não mais nas conveniadas", salienta.
Levantamento é realizado em todas as escolas conveniadas
Para verificar quais estudantes se enquadram no novo critério, a Secretaria de Educação fez um levantamento de todas as fichas socioeconômicas dos alunos do município que estão em escolas conveniadas. Ontem, foi divulgado o resultado da análise da documentação do Colégio La Salle, localizado no bairro Niterói, cujas aulas se iniciam já nesta segunda-feira, antes das demais escolas do município.
No total, a instituição possuía 316 alunos do ensino fundamental com bolsa do município. Após o levantamento, a secretaria determinou que 38 desses estudantes passarão a integrar a rede pública municipal de ensino já a partir da próxima semana. Na segunda-feira, dia 16, a partir das 10 horas, os pais destes estudantes devem procurar a Secretaria de Educação (Rua 15 de janeiro, 481, loja 214, Centro) para receber orientações sobre as vagas nas escolas municipais.
A análise do critério socioeconômico das demais escolas conveniadas também já foi realizada. Agora, as equipes da secretaria estão contabilizando os resultados, que serão divulgados até a próxima quarta-feira. Além do La Salle, estão conveniadas com o município as escolas de ensino fundamental Unidade de Ensino Paz (118 bolsistas), São Marcos (45 bolsistas), Escola da Imaculada (199 bolsistas), São João (107), Escola Luterana Comunitária Dr. Martinho Lutero (690), Ipuc - Instituto Pró-Universidade Canoense (131), São José (190), Colégio Luterano Concórdia (580) e as escolas São Matheus e Santa Cruz, que juntas contabilizam 1.436 bolsistas.
A nova lei também será aplicada aos alunos que possuem bolsa nas escolas municipais de educação infantil, cujos resultados igualmente serão divulgados na próxima semana.
Alunos podem optar por escola mais próxima de casa
A análise das fichas dos estudantes de instituições conveniadas no município apresentou outro dado importante: muitos estudam em escolas que ficam longe de suas residências. No Colégio La Salle Niterói, por exemplo, estão nesta situação 40 alunos. "Indicamos uma escola mais próxima, que pode ou não ser conveniada. Os pais têm a opção de aceitar ou permanecer na atual instituição", esclarece a secretária-adjunta da Educação, Marta Ruffato.
Patrícia Araujo
Secretaria Especial de Comunicação
