A falta da documentação exigida para a regularização do convênio dos alunos do município que possuem bolsa em escolas privadas conveniadas, fez com que a Secretaria de Educação encaminhasse hoje, 20, a estas instituições uma notificação exigindo a entrega dos documentos faltantes ou irregulares. As escolas conveniadas, tanto da educação infantil quanto do ensino fundamental, receberam uma lista com o nome dos pais ou responsáveis que não apresentaram todas as informações exigidas ou enviaram dados incorretos. A partir da próxima quarta-feira, 25, até o dia 27, sexta-feira, eles devem encaminhar os documentos solicitados às instituições de ensino.
Segundo o secretário de educação, Paulo Ritter, apenas na educação infantil foram constatadas aproximadamente 700 irregularidades nos documentos apresentados. No ensino fundamental foram verificadas cerca de 900 ausências de informações exigidas.
Após a entrega das solicitações que estavam faltando esses estudantes serão avaliados novamente, de acordo com o estudo socioeconômico que está sendo realizado pela secretaria. A Lei Municipal 5.380, de 13 de janeiro de 2009, estabelece que os pais ou responsáveis devem apresentar comprovante de residência em nome do pai, da mãe ou do responsável pelo aluno ou declaração de residência registrada em cartório, cópia do comprovante de renda do pai, da mãe ou do responsável pelo estudante ou, em caso de desemprego, declaração registrada em cartório, demonstrando insuficiência de recursos".
Patrícia Araujo
