Canoas está perto de ter um Conselho Municipal de Justiça e Segurança Pública. Na última quinta-feira, 12, representantes da administração municipal, dos órgãos de segurança, do empresariado local e da comunidade, o projeto de lei que institui o órgão e propõe a reestruturação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).
A reunião teve tom democrático onde houve oportunidade de exposição dos principais aspectos políticos e sociais relativos ao conselho, proposto pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC). O titular da pasta, Alberto Kopittke, explicou que a nova instância terá poder deliberativo sobre as ações de segurança na cidade. "O conselho é uma possibilidade de diálogo com a sociedade, que qualifica e viabiliza os projetos e ações de Governo", explicou. Entre as atribuições, Koppittke falou a partir da deliberação do órgão haverá articulação sobre a política municipal de segurança pública, projetos e usos do orçamento da SMSPC. O Conselho de Justiça e Segurança Pública foi avaliado pela maioria como um importante colaborador na formação do juízo político da administração municipal, já que a prefeitura é um poder público local responsável pelas demandas sociais na área.
Novo GGI
Além do conselho, a reestruturação do GGI foi outro ponto discutido entre os participantes. Ele será um fórum deliberativo e executivo que vai operar por consenso, sem hierarquia e que irá respeitar a autonomia das instituições que o compõem. Dentre as ações de competência do GGI está fundamentalmente a elaboração de estratégicas de ação para a melhoria dos indicadores de violência, criminalidade e sensação de insegurança, conforme prioridades apontadas pelo Conselho Municipal.
A composição do novo gabinete de gestão integrada, conforme prevê o projeto de lei apresentado na reunião, será de um representante do gabinete do prefeito, da coordenadoria da Defesa Civil, da coordenação do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), da Procuradoria Geral do Município e de oito pastas da administração municipal.
O projeto de Lei que reformula o GGI e cria o Conselho de Justiça e Segurança Pública está analisado pelos participantes que se encontram na próxima semana para nova reunião.
Rachel Duarte
