O Procon Canoas informa os canoenses novo horário de atendimento. O órgão antecipou em uma hora o funcionamento e está à disposição dos consumidores de segunda a quinta, das 8h às 17h, sem fechar ao meio dia. Já nas sextas-feiras, o horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Para atendimento no Procon, os consumidores devem estar munidos de carteira de identidade e CPF. Além disso, documentos que comprovem as queixas garantem um melhor atendimento nas reclamações.
Projeto de Lei - O Procon Canoas está se reestruturando. Um projeto de lei está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM) para reformular a organização interna do órgão. O documento também reformula o quadro de membros do Conselho municipal de Defesa do Consumidor. Dois novos integrantes, da PGM e da Defensoria Pública, farão parte das decisões do conselho. Segundo o coordenador do Procon Canoas, Fábio Bueno, o acréscimo auxilia na democratização do serviço público e aproxima as decisões coletivas a órgãos afins. "A Procuradoria e a Defensoria não tinham representatividade antes, mas, tem tudo a ver com o órgão que atende os direitos dos cidadãos", reforçou. O conselho passará a ter reuniões mensais e poderá pautar sugestões de melhorias na estrutura física do Procon e ainda, nas campanhas educativas.
Bueno explica que, por meio do projeto de lei será criado um fundo com verbas a serem aplicadas conforme as necessidades do Procon. As fontes de receita serão variadas e incluem recursos do Termo de Ajustamento de Conduta, do Ministério Público Estadual e Federal e também, valores decorrentes de multas oriundas de infrações cometidas pelos fornecedores. O coordenador do Procon Canoas afirma ainda que até a próxima semana o projeto será encaminhado a Câmara Municipal para aprovação no legislativo.
O Procon Canoas é um órgão da Prefeitura de Canoas, ligado a Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania. O endereço é Rua Gonçalves Dias, 88, Centro. O telefone é o 3462-1630. Contatos também pelo e-mail procon@canoas.rs.gov.br .
Rachel Duarte
