A municipalização do serviço de águas e esgotos, cogitada por vereadores de Canoas na última semana, envolve muito mais do que uma política de âmbito micro, tem a ver com a história e as condições macrossociais em que o município em questão está inserido. A análise é do professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, Dieter Wartchow. "O comprometimento das águas tem um impacto local e regional, as cidades tem que fazer seu papel", nota.
Conforme Wartchow, que é doutor em engenharia pela universidade de Stuttgart, Alemanha, a possibilidade de municipalização abrange muitas questões. Entre elas, ele cita a da bacia hidrográfica. Um outro aspecto refere-se à necessidade de um estudo técnico amplo sobre todos os fatores que interferem nesse processo, no curto, médio e longo prazos. "É estratégico conhecer a própria realidade, ver o que é melhor para o município e o meio ambiente, considerando a possibilidade de uma gestão compartilhada", recomenda.
O professor esclarece que 70% dos municípios do estado têm esses serviços atendidos pelo governo estadual, enquanto apenas 30% das cidades do estado têm esses serviços controlados pelos governos locais. Ele ressalta que o município é o titular para tomar uma decisão desse nível, como prevê a lei 11.445 (Lei de Saneamento Básico), mas ressalva que um estudo para um processo de municipalização precisa ter uma atenção à questões especiais.
Conforme Wartchow, o acesso popular ao serviço - inclusive por meio de subsídios - e a rede residencial são aspectos centrais a serem levados em conta em uma iniciativa desse tipo. Ele salienta que um dos maiores problemas desafios para nessa questão é que os usuários realizem adequadamente a suas instalações residenciais. "No RS, em muitos lugares é uma realidade existir a rede pública, mas não a privada", observa.
Vontade Política
O professor nota ainda que existe uma questão política na questão do acesso à rede de água e esgotos, que tem a ver com a vontade das governos de garantirem uma tarifa acessível aos que tem maior dificuldade de pagar a água e instalar a sua rede residencial.
"Temos muita infra-estrutura, mas, por uma razão política, não existe a obrigatoriedade de ligação das casas. Ambientalmente, isso é muito importante. Trata-se de uma questão política que determina a econômica", resume.
Há ainda outras questões observadas pelo professor no gerenciamento dos recursos hídricos por um município que devem ser contempladas em uma clara política municipal de saneamento, que dizem respeito a aspectos sociais e ambientais. É o caso do uso da água, o esgoto pluvial, a drenagem e os resíduos sólidos. "É estratégico entender a própria realidade decidir, o que envolve a formação de uma equipe independente, de preferência que já tenha um acúmulo de experiência", orienta.
Finalmente, o professor nota que, para a elaboração de um projeto para o controle desse processo, a dimensão financeira também deve ser cuidadosamente avaliada. "Tudo precisa ser transparente e regulado (patamar de tarifa, receita e despesa, arrecadação, etc.). Em um momento a receita é maior; em outro, a despesa. O interesse publico deve estar acima de um grupo ou empresa", sublinha.
Caminhos próprios
Finalmente, um caminho recomendado pelo professor Wartchow para a ampliação do controle local dos serviços de águas e esgotos, sem a incorporação total do controle pelo município é a gestão compartilhada. "A palavra municipalização, por si só, não é solução para tudo. Pode haver outros caminhos. A gestão compartilhada já é uma experiência que deu certos em cidades como Santo André (SP), alguns municípios do Paraná, e que também cresce como modelo na Argentina. Nesse caso, nenhuma das partes pode ser a vitoriosa.
No caso de Canoas, o professor observa que a cidade tem uma rede de tratamento, em que poderia receber mais esgotos que recebe. O sistema de bombeamentos existentes na cidade é uma questão que merece uma atenção especial. Ele nota que a questão das áreas irregulares envolve uma ocupação indevida do solo urbano, que, no caso dos recursos hídricos precisam ser consideradas a longo prazo, com projetos de envergadura. "Existe muitos recursos no Ministério das cidades para obras contra cheias e drenagem. Falta planos e projetos", lembra.
Ronaldo M. Botelho
