Durante a etapa metropolitana da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), no dia 27 de março, foram definidos os princípios e as diretrizes dos sete eixos temáticos propostos no texto-base da Conferência. Foram 224 participantes que contribuíram na discussão dos assuntos, entre eles representantes de organismos de segurança, da sociedade civil e do poder público das 30 cidades que integraram a etapa da conferência ocorrida em Canoas.
Confira a seguir quais são:
:: Princípios
1. Garantir trabalho e renda para todos com qualidade. - 51 Votos
2. Educação para a prevenção. - 49 votos
3. Qualificar e estimular a formação e a valorização profissional, permanente e continuada, de todos(as) servidores(as) da área de segurança pública do país (45 votos).
4. Segurança pública difundida na sociedade como política, enquanto direito e dever do cidadão, preservando direitos humanos, permeando todos os atores envolvidos/Garantir os direitos humanos a partir do cumprimento efetivo da Constituição Federal, do desenvolvimento de políticas públicas articuladas e, acima de tudo, do estabelecimento de novos paradigmas de justiça social (32 votos).
5. Os operadores de segurança pública devem ser bem valorizados através de remuneração condizente, assistência de saúde integral e assistência jurídica (30 votos).
6. A segurança pública deve estar pautada nos direitos humanos/Respeitar a dignidade humana e os direitos fundamentais (27 votos).
7. Educação acompanhada e inclusiva (19 votos).
:: Diretrizes
1. Estabelecer um piso nacional para os profissionais de segurança, respeitando as peculiaridades de cada agência de segurança.
2. Resgate dos vínculos familiares através de programas sociais na comunidade,integrando políticas públicas de assistência e tratamento para usuários,familiares e cuidadores.
3. Implementar uma Política Nacional de fomento a habitação subsidiada para profissionais de segurança com a participação dos municípios como agentes financiadores da política em nível local.
4. Debater e planejar segurança e cidadania transversalmente, como projeto educativo de organização e mobilização social, entre todos os segmentos do estado.
5. Criação de cursos de capacitação para a gestão de segurança pública, criando a escola nacional de gestão em segurança para capacitar agentes públicos e privados.
6. Garantir recursos e estruturas para dar maior sustentação as ações de prevenção e atendimento.
7. Capacitação da polícia cidadã para um diálogo entre um poder público e a comunidade.
8. Qualificação de professores para a segurança.
9. Estabelecer uma política pública penitenciária permanente e qualifica - lá com seus gestores.
10. Incrementar as políticas públicas do primeiro emprego, cursos de qualificação e com co-responsabilidade social com empresas públicas e privadas.
11. Promover um programa nacional de capacitação multiplicadora sobre prevenção e atendimento de emergências.
12. Conselho de política pública de segurança, em nível municipal, estadual e nacional, com paridade e representação de todos os segmentos.
13. Através de emenda constitucional criar um sistema prisional auto-suficiente, possibilitando a população carcerária mecanismos para que possam através do trabalho serem ressocializados.
14. Formação continuada para trabalhadores na área da segurança.
15. Fortalecer mecanismos de participação direta da sociedade civil, ex: Conselho da Comunidade.
16. Difundir e promover uma cultura de democracia (inclusive nas instituições de segurança pública), como também políticas de prevenção em segurança pública.
17. Compreensão e atuação das ações e programas governamentais por meio do fortalecimento de redes sociais.
18. Trabalhar a segurança pública como questão educacional cultural e social.
19. Fomentar pesquisas e produção de conhecimento sobre o sistema penitenciário.
20. Constituir um sistema integrado nacional de informações sobre sinistros e acidentes.
21. Incrementar as políticas de combate ao tráfico de drogas e armas.
