Um novo modelo de gestão com formato jurídico de administração pública foi o principal eixo dos debates e exposições do seminário Inovação da Gestão Hospitalar Pública. A oportunidade foi criada pela Prefeitura de Canoas para alcançar um senso comum no que diz respeito ao modelo de gestão pública que deve ser adotado pelo Hospital de Pronto Socorro do município. Estudiosos do tema e gestores de novos sistemas em diversos estados brasileiros trouxeram experiências para o evento que ocorreu na quinta, 9, na Ulbra Canoas.
O objetivo do Executivo canoense foi encontrar uma saída para mudar a situação atual daquela instituição de saúde. O governo repassa verbas do município, mas tanto a área técnica quanto a administrativa são terceirizadas para uma empresa e duas cooperativas. "Sabíamos que esse seria o primeiro desafio que iríamos encontrar. Essa situação nos fez realizar essa seminário. O problema é urgente e queremos que não seja como a 'solução milagrosa' empregada no HPSC até agora", ressaltou a Procuradora Geral do Município, Roberta Baggio, que presidiu uma mesa de discussões sobre novas formas de organização.
Afirmando que mudança e ordem são expressões conjugadas, principalmente no que se refere ao Pronto Socorro, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, expôs que é preciso preservar a excelência do hospital mesmo realizando uma mudança estrutural profunda. "Essa estrutura não tem potencial para responder a exigências atuais na área da saúde", afirmou. O prefeito ressaltou ainda que esse sistema onera o poder público mais do que deveria e, por isso, pretende que a meta de redução de custos seja alcançada nessa transição.
Opções de gestão
Três propostas organizacionais do terceiro setor são passíveis de escolha para o HPSC. Fundações Públicas de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS) podem ser modelos adotados. O secretário-adjunto da Secretaria Extraordinária de Gestão Hospitalar, Júlio Roberto Hocsman, considera que não haverá limitações e as amarras do que é utilizado tradicionalmente. "O modelo atual não permite inteligência própria, pois não tem recursos próprios", criticou Hocsman.
O controle total da sociedade em uma instituição que opera nos níveis de qualidade de entidades privadas é o que almeja a equipe de organização do evento. Para alcançar o objetivo, as discussões abrangeram temas transversais como as reformas administrativas na saúde enfrentadas no Brasil, os contratos de gestão e a modernização da administração pública, além do aprofundamento teórico sobre as alternativas a serem escolhidas na direção do hospital.
O representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Alexandre Kalil Pires, contextualizou nacionalmente a proposta, apresentando um traçado entre administração pública e setor privado e utilizando o exemplo de fundações estatais, que é a ação direta do Estado na prestação de serviços públicos sociais, estatizando indiretamente as organizações.
"Essas questões normalmente são abordadas internamente pelas partes interessadas, por isso a Prefeitura de Canoas está de parabéns. A administração indireta, com responsabilidade pública é a melhor forma para o terceiro setor gerir estruturas que realizam serviços diretos à sociedade, como um hospital. Fazendo licitação, concurso público e sendo submetidas a um regime jurídico administrativo, é possível desonerar e desburocratizar todo o funcionamento", define o especialista em Direito no Terceiro Setor UniBrasil, do Paraná, Tarso Cabral Violin.
Sem o compromisso de ser conclusivo, o seminário, além de participação, ofereceu exemplos práticos. O médico Júlio Hocsman encerrou a atividade manifestando preferência pelo modelo das Fundações Públicas de Direito Privado. "Quero também lembrar que não é exatamente o novo formato que vai estabelecer a eficiência e sim uma gestão de qualidade com subcontrole da população", finalizou.
Mariela Carneiro
