A partir de agora Canoas integra o seleto grupo de municípios, no Estado são apenas seis, que tem a competência de licenciar ambientalmente atividades que anteriormente estavam a cargo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A parceria entre a cidade e a Fepam foi formalizada por meio de um convênio de delegação de competência em ações de meio ambiente assinado na tarde de hoje, 12 de maio, na sede da Fundação.
Durante a reunião, a diretora-presidente da Fepam, Ana Maria Pelline, lembrou das dificuldades enfrentadas pela instituição com o município na Administração passada. "Para nós é muito importante esta parceria'', avalia.
Os cuidados com as questões ambientais foi salientado pelo prefeito Jairo Jorge, que lembrou que a iniciativa visa dar agilidade aos procediementos, mas sempre dentro da legalidade. "Estamos em total convergência com a Fepam''. Resgatar um passivo de licenças acumuladas desde 2004 foi outro ponto comentado durante a reunião. Para a presidente da Fepam, o convênio é uma forma de descentralização utilizada pelo órgão, mas cabe aos municípios aderirem ou não a iniciativa.
Com o convênio, o município poderá realizar licenciamentos e fiscalização ambiental das atividades potencialmente poluidoras, bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
Dentre as atividades passíveis de licenciamento destacam-se condomínios plurifamiliares com até 10.000 m² de área útil, empreendimentos industriais da área metal-mecânica, química e plásticos de médio porte, entre outros. O secretário de Meio Ambiente, Celso Barônio, também destacou a importância do procedimento para cidade.
Fernanda Haas
