Com o objetivo de aplicar um choque de honestidade na administração pública municipal, combatendo a corrupção, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, apresentou e assinou na manhã desta quinta-feira, 14, o decreto que institui o decálogo ético de Canoas. No documento constam 10 regras que irão reger a administração municipal.
Entre as normas está a impossibilidade do gestor público receber qualquer benefício direto ou indireto de pessoa física ou jurídica, ou ter atitude que gere conflito de interesse. Também fica proibido o recebimento de viagens, benefícios ou presentes para o gestor e seus familiares. Não são considerados presentes, brindes que não tenham valor comercial ou que sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que o valor não ultrapasse os R$ 100,00.
Dentro do programa Choque de Honestidade, o prefeito assinou o decreto nº 589 aprovando o estatuto da Comissão de Ética Pública Municipal (CEPM). A comissão é composta por nove membros e tem como presidente o advogado Jorge Uequed.
Para o prefeito, é fundamental a disposição de enfrentar a corrupção. Em defesa da honestidade e transparência dos atos administrativos ele lembrou da criação da Controladoria Geral do Município. Poucas cidades contam com este órgão. "Esta gestão se preocupa com critérios éticos. Canoas está vivendo um novo momento'', ressaltou Uequed parabenizando o chefe do executivo pelas iniciativas.
O ato, que ocorreu durante a terceira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CODES) na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (Cics), contou com a presença dos conselheiros, que também ouviram as explanações referente ao programa Choque de Progresso.
Entre os projetos que ainda estão em fase de conclusão, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Simone Leite, falou da criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento. A redução da alíquota do ISSQN, de 3% para 2,75%, num primeiro momento, foi outro projeto apresentado. A ideia é fazer a redução em forma de gatilho, chegando a 2% em quatro anos.
A redução levará em conta a arrecadação do imposto. O secretário da Fazenda, Marcos Bósio, ainda explanou sobre a política permanente de refinanciamento de créditos tributários e não tributários, prevendo incentivos para o pagamento ou parcelamento de dívidas. Na ocasião, a secretária de Desenvolvimento Social, Márcia Falcão, falou sobre o programa Mais Cidadania. Já o secretário de Planejamento e Gestão, Robson Medeiros, comentou sobre os projetos estratégicos, o ranking da votação do Orçamento Participativo e o Plano Plurianual (PPA). Após as apresentações os conselheiros deram sugestões que serão analisadas.
Fernanda Haas
