Um pacote de medidas econômicas, batizado de Choque de Progresso, foi lançado nesta quarta-feira, 27, pelo prefeito de Canoas, Jairo Jorge, durante reunião na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (Cics). Os quatro projetos de lei, que serão encaminhados para Câmara de Vereadores, foram apresentados e assinados pelo chefe do Executivo.
Os projetos, inovadores, conforme explica o prefeito, têm o objetivo de fomentar o desenvolvimento e atrair empresas para o município, além de proporcionar a expansão dos empreendimentos já instalados na cidade. A renúncia de aproximadamente R$ 4 milhões, de acordo com o prefeito, terá, por outro lado, resultado expressivo na arrecadação, com a atração de mais e novos investimentos para cidade.
O primeiro projeto a ser apresentado foi o da redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 3% para 2%, a partir da lei do gatilho. A lei prevê a redução das alíquotas básicas, exceto para serviços bancários e de factorings. A proposta, num primeiro momento, é cair de 3% para 2,75% a partir de 1º de julho.
A manutenção do índice redutor está condicionada ao aumento real da arrecadação, ou seja, se não houver aumento a alíquota se mantém, caso ocorra redução de arrecadação o índice volta ao patamar anterior. Em nenhuma hipóstese o percentual será superior aos 3% já praticados. Outro projeto assinado pelo prefeito foi a criação de uma política permanente de refinanciamento de créditos tributários e não tributários.
A iniciativa prevê descontos para pagamento de autos de infração de ISSQN, que variam de 10% a 60%. "Se o valor da multa for pago integralmente no prazo de 20 dias contados do recebimento, o desconto é de 60%'', comentou secretário da Fazenda, Marcos Bósio. Os débitos poderão ser parcelados em até 36 vezes, podendo, excepcionalmente, a chegar a 48 parcelas.
A secretária de Desenvolvimento Social, Márcia Falcão, apresentou o projeto Mais Cidadania - Ação emergencial de frente de trabalho. A proposta visa o enfrentamento a situação de exclusão com trabalho que beneficiará a comunidade. Conforme a secretária, serão três meses, sendo três dias de trabalho comunitário e um dia de qualificação e organização individual e familiar.
Serão beneficiadas 30 pessoas por mês em cada quadrante, atuando em equipes de 10 a 15 integrantes por semana. Ao todo, 120 famílias serão contempladas mensalmente. Entre os critérios de participação está a de possuir na família crianças com idade de zero a seis anos. A expectativa é de que na segunda quinzena de junho sejam abertas as inscrições.
Com foco na geração e manutenção de emprego e renda, o prefeito criou Fundo Municipal de Desenvolvimento. O Fundo contará com uma conta gráfica com contabilização específica, que será divulgada no site da prefeitura. Conforme a secretária de Desenvolvimento Econômico, Simone Leite, uma forma de estabelecer a transparência das atividades e dos recursos.
A iniciativa visa beneficiar empresas de pequeno, médio e grande porte, que estão na cidade e as que pretendem se instalar. Os empreendimentos canoenses deverão apresentar plano de expansão e as novas o plano de negócios. A secretária explicou que 50% dos funcionários devem residir na cidade. "É uma forma do dinheiro circular na economia do município'', avalia.
As empresas poderão ser beneficiadas com crédito de unidade fiscal ou com área de terra. Para o presidente da Cics, Paulo Fritzen, o pacote demonstra à disposição do prefeito em contribuir para o desenvolvimento da cidade.
Fernanda Haas
