Nesta quarta-feira, 1º de julho, entra em vigor o novo índice do ISSQN em Canoas. O Imposto caiu de 3% para 2,75%, motivado pelo 1º dia de aplicação da Lei do Gatilho. A proposta da Prefeitura é reduzir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de 3 para 2% em quatro anos.
A manutenção do índice redutor anual (0,25%) está condicionada ao aumento da arrecadação, que equivale ao incremento na receita de ISSQN superior à variação do IPCA. Não havendo aumento, a alíquota se mantém. Caso ocorra redução nominal, ou seja, diminuição da receita arrecadada com o ISSQN sem levar em consideração índices inflacionárias, o imposto volta ao patamar anterior. Para fins de verificação da arrecadação serão comparadas as receitas de 1º de julho do ano anterior a 30 de junho do ano em curso. A alíquota definida será aplicada durante todo o exercício seguinte.
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, destaca que a Lei do Gatilho é uma estratégia para fomentar a economia e atrair empresas ao município, buscando o desenvolvimento e a geração de empregos. "O gatilho é uma inovação sem precedentes no Brasil, pois ganham as empresas que já estão em Canoas e atraímos novos empreendimentos. Respeitando os preceitos legais e de responsabilidade fiscal. É um sinalizador do município para o desenvolvimento", destaca.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Simone Leite, lembra que o índice de 0,25% ao ano é bastante expressivo. "Os empreendimentos que não tem uma grande arrecadação de ISSQN, ao realizar uma obra de infra-estrutura em sua planta, arrecada este imposto para Canoas, mesmo que a empresa realizadora seja de fora", ressalta.
De acordo com a Constituição Federal, a alíquota do ISSQN não poderá ser inferior a 2%. A redução vale para todos os serviços, exceto para o setor de informática, no qual o imposto já é de 2%, e para os serviços bancários, "factorings" e loterias.
Josias Bervanger
