Uma operação integrada pela ordem dos espaços públicos em Canoas. Esta foi a intenção da Prefeitura de Canoas na realização de abordagem aos ambulantes da região central da cidade, nesta quarta-feira, 15. Os agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico estiveram no Calçadão e recolheram mercadorias excedentes do perímetro permitido a cada ambulante. A abordagem foi integrada com as polícias Civil e Militar, depois de discussões no Gabinete de Gestão Integrada Municipal.
Segundo o diretor da SMDE, Edson Flores Nunes, o espaço delimitado varia conforme o local e as mercadorias das bancas. "Há duas semanas nós notificamos os ambulantes que estavam com a banca irregular a se adequarem. Agora nós retornamos para verificar a situação", disse. Nunes explicou que as mercadorias recolhidas poderão ser retiradas na secretaria e, que a mesma atitude ocorreu em outros dois pontos: na Praça da Bandeira e no chamado "Mercado Persa", na Rua Fioravante Milanez esquina com a Avenida Victor Barreto.
Aproximadamente 150 ambulantes trabalham na região central e na estação Mathias Velho, da Trensurb. O levantamento foi feito por meio do cadastramento oferecido pela prefeitura nos últimos meses. A partir de agosto, o procedimento será disponibilizado a todos os ambulantes da cidade interessados em se regularizar, uma vez que eles ao se cadastrar recebem um alvará de licença. A previsão é de que o índice de ambulantes de Canoas esteja estimado pela SMDE até setembro. Além disso, os ambulantes estão sendo orientados a assinar termo de autorização para uso do espaço público. O documento contém informações que esclarecem a prática comercial dos ambulantes nos espaços públicos da cidade.
Lei Federal - Entrou em vigor neste semestre a Lei Federal Complementar 128, que cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as vantagens de adesão ao MEI estão a isenção de praticamente todos os tributos, como forma de incentivar e facilitar a adesão dos empreendedores. Eles irão pagar apenas um valor fixo mensal de 11% do salário-mínimo de INSS ou R$ 5 de ISS. Quem aderir passa a ter direito à aposentadoria por idade ou por invalidez, seguro por acidente de trabalho e licença-maternidade. A família também tem direito à pensão por morte do segurado e auxílio-reclusão. Ele ainda passa a integrar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ter conta bancária e acesso a linhas de financiamento especiais com juros reduzidos.
Nunes explica que a medida deve estar disponível para o Rio Grande do Sul até o final deste mês e, Canoas irá incentivar os ambulantes a aderirem ao MEI. "Teremos um posto de atendimento específico na secretaria", afirmou. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico fica na Avenida Getúlio Vargas, junto ao Conjunto Comercial Canoas. O telefone é o 3462 1697.
Rachel Duarte
