As vantagens para o contribuinte pagar ou parcelar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são a redução de 40% a 90% no juro de mora e dispensa total de multa de mora.
Já os munícipes que buscam quitar as autuações relativas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão regularizar sua situação com desconto na multa por infração, sendo 60% de redução para pagamento à vista e 50% para os que optarem por parcelar o débito.
O secretário municipal da Fazenda, Marcos Bosio , ressalta que a possibilidade de regularizar a situação junto ao município vai até 31 de outubro. O prazo para os contribuintes regularizarem estes débitos faz parte da Política Permanente de Financiamento e Refinanciamento (Lei nº 5391 de 23 de junho de 2009). "Após o período concedido para a regularização da dívida, o município vai intensificar o processo de cobrança administrativa e judicial", frisa Bosio.
O contribuinte que queira emitir a guia relativa aos débitos de IPTU pode fazê-lo pelo endereço eletrônico www.fazendacanoas.rs.gov.br. De posse dessa guia (DAM) pode fazer o pagamento em qualquer banco ou agência lotérica. Já a retirada de guia relativa aos autos de infração, bem como a formalização de parcelamento, deve ser feito, das 9h às 17h, na Unidade de Atendimento, que fica no Conjunto Comercial (rua 15 de janeiro, 481, sala 310).
Parcelamento de dívidas também tem juros reduzidos
Além das vantagens para estes pagamentos, vale lembrar que a Prefeitura de Canoas também reduziu o juro de financiamento para os parcelamentos de dívidas de qualquer origem.
::Para parcelar o financiamento em até seis vezes o contribuinte não paga nada de juro ao mês.
:: de 7 a 12 vezes, o juro é de 0,4 % ao mês;
:: de 13 a 24 vezes, 0,6% ao mês;
:: acima de 24 vezes, 0,8 % ao mês.
O secretário da Marcos Bosio ainda ressalta que o contribuinte terá vantagens pagando ou parcelando seus débitos. "Enquanto o munícipe em débito não tomar uma atitude estará correndo juros de mora de 1% ao mês, mais multa de mora e correção monetária, ou seja, a dívida aumenta cada vez mais", conclui.
Josias Bervanger
