Um convênio de cooperação técnica entre a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, e o município de Canoas foi assinado nesta sexta-feira, 21, em cerimônia no gabinete do prefeito Jairo Jorge. O objetivo da iniciativa, conforme explica o secretário da Fazenda, Marcos Bósio, é o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais, assim como a prestação de mútua assistência na fiscalização tributária. Com o convênio a troca de informações será aprimorada, facilitando a fiscalização dos dois órgãos. "Com o convênio estaremos trabalhando para elucidar possíveis delitos fiscais. A intenção é agilizar o processo criando condições para que o contribuinte pague o que deve ser pago, nem mais, nem menos'', avalia Bósio.
Segundo o superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB) na 10ª Região Fiscal, Dão Real dos Santos, a iniciativa visa estimular a integração entre os municípios e a Receita Federal no sentido de compartilhamento dos dados tributários. "É preciso a criação de uma percepção que o estado é um só'', comenta. De acordo com o secretário Bósio, a formalização aumenta a capacidade operacional das administrações tributárias. O municípios conta com 37 fiscais tributários e a Receita Federal com cinco trabalhando na cidade.
Para o prefeito a busca do aprimoramento da fiscalização é essencial como forma de justiça e igualdade social. Jairo lembrou que o município reduziu, desde 1º de julho, a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 3% para 2,75%. A ideia é fazer a redução em forma de gatilho, chegando a 2% em quatro anos. A redução levará em conta a arrecadação do imposto.
Também participaram da cerimônia o delegado substituto da Delegacia da RFB em Novo Hamburgo, Eduardo Franzen Becker; chefe da agência da RFB em Canoas, Clóvis Belbute Peres; assistente técnico da Superintendência da RFB na 10ª RF, Vítor Ruschel; chefe de equipe de fiscalização Aduaneira da DRF de Novo Hamburgo, Tiago Spengler; secretário adjunto da Fazenda, André Heck, entre outros representantes do município.
