O papel do município na segurança pública. Esse foi o principal mote da reunião extraordinária do Gabinete de Gestão Integrada Estadual com as cidades que também desenvolvem o órgão, nesta quarta-feira (2). Estado e municípios discutiram a função do colegiado e reconheceram a importância deste espaço para resultados eficientes no trabalho da segurança pública. O encontro ocorreu no Centro Integrado de Segurança, em Canoas.
Depois de aberta a reunião, pelo secretário estadual de Segurança Pública, Edson Goulart, o titular da pasta em Canoas, Alberto Kopittke, explicou a atuação das cidades que desenvolvem o GGIM. "O protagonismo dos municípios é um movimento recente. Não se discutia segurança pública ou se tinha tantos investimentos na área como agora, com a criação do Pronasci", comentou a respeito da criação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania.
Em seguida, o secretário de Segurança Pública de São Leopoldo, Carlos Santana, detalhou o funcionamento do GGIM, já que o município foi o primeiro a implantar o gabinete no país. Ele contextualizou a evolução da segurança pública no Brasil, depois do surgimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em 2003; o desenvolvimento do Pronasci, em 2007 e a promoção da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em agosto deste ano. "Tenho inclusive que ressaltar a participação do Kopittke no processo de elaboração das duas ações. Foram duas conquistas fundamentais para melhorarmos nossas deficiências e integrar os nossos esforços", disse.
Uma política nacional para a segurança - O resultado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que ocorreu de 27 a 30 de agosto em Brasília, foi um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na área. O princípio mais votado determina que a política nacional proporcione autonomia às instituições do segmento, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Pronasci. Entre as 40 diretrizes aprovadas, a mais votada foi a que defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 308, de 2004, que transforma os agentes penitenciários em policiais penais.
Rachel Duarte
