Na manhã desta quarta-feira, 30, o Departamento de Regularização Fundiária do município, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, promoveu um seminário especialmente voltado a servidores para esclarecer as principais diretrizes do setor e apresentar a Câmara Setorial de Regularização Fundiária, instalada em junho deste ano. A apresentação foi coordenada pelo diretor do Departamento, Roberto Decó, que apontou os números deste processo na cidade.
Em Canoas, a ação tem como foco um trabalho técnico social antes, durante e depois da regularização. As ações prioritárias estão concentradas nas áreas com processo de regularização iniciado, além das que chegam em demandas do orçamento participativo, do Ministério Público e da própria Câmara. As áreas com maior concentração de famílias que tiveram o processo iniciado na secretaria são: vila Getúlio Vargas, bairro Mathias Velho (1.553 famílias), Caic, no Guajuviras (163) e Rua 01, bairro Mato Grande (158). Pelo orçamento participativo, duas localidades têm prioridade: União dos Operários (Mathias Velho), com 1.200 famílias e Vila João de Barro, no bairro Niterói, com 2.500 famílias.
Roberto Decó explica que a Câmara tem a responsabilidade de organizar estas demandas. "O objetivo é criar um mecanismo para atender as necessidades da população nestas áreas que precisam ser regularizadas", ressalta. O Secretário de Habitação, Roberto Tejadas, lembra que a transformação habitacional na cidade também inclui uma atenção especial a estas regiões. "Continuamos buscando investimentos no setor, com novos empreendimentos no município, mas o processo de ocupações inclui uma dinâmica de justiça social". Além disso, muitas das pessoas nesta situação não conseguem sequer acessar um financiamento bancário. "Isso acaba limitando a autonomia destas famílias, que buscam melhorar suas condições de vida".
O subprefeito Paulo Accinelli, da região sudeste, elogiou a união de esforços para alterar este quadro de ocupações irregulares. "Estamos disponibilizando servidores para fazer um trabalho de campo, unindo a parte técnica ao trabalho de porta em porta". Além dele, a Secretária de Desenvolvimento Social, Márcia Falcão, também ressaltou que a pasta está disposta a auxiliar diretamente nesta ação. "Esta questão é central na nossa cidade. Não é específica da Secretaria de Habitação, mas de todo o governo, que tem um compromisso social com estas famílias, as mais carentes no município". Os próximos encaminhamentos da Câmara Setorial de Regularização Fundiária incluem a elaboração de um Plano Municipal de Regularização Fundiária, com trabalho social permanente.
Cris Weber
