Em reunião entre a Secretaria da Fazenda e a do Desenvolvimento Econômico, foi decidido que os integrantes do programa federal MEI (Micro Empreendedor Individual) na cidade estarão isentos de taxas de expedição de alvarás, para instalar o estabelecimentos e de taxa de fiscalização, cobrada anualmente no município. De acordo com o Secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico Valmor Ávila, a decisão tem o objetivo de incentivar ainda mais a inserção de trabalhadores hoje informais no mercado formalizado. "Com a ação, o município terá como retorno a geração de emprego e renda, o que proporcionará um avanço da economia no município". Até o momento, desde que foi lançado no Rio Grande do Sul em setembro, 70 pessoas se habilitaram ao programa em Canoas.
Os trabalhadores informais devem procurar a Secretaria (Av. Dr. Barcellos, 969 - Centro) munidos de CPF, carteira de identidade, título de eleitor, comprovante de residência e uma sugestão de nome para a razão social da empresa. Com os documentos em mãos, agentes da pasta irão inscrever o interessado de forma provisória no programa, que repassa os dados automaticamente a uma central de órgãos fiscais. Cerca de uma semana depois, o empreendedor receberá um número de CNPJ e deverá encaminhar a documentação a Junta Comercial, que fica em Porto Alegre. O MEI atende profissionais de diversas áreas, como azulejistas, babás, barbeiros, carroceiros, dedetizadores e eletricistas. Mais informações pelo telefone 3465.3933.
Cris Weber
