Após os quatro painéis de apresentação que fizeram parte da 1ª Conferência Metropolitana de Comunicação - Etapa Canoas, três grupos de trabalho foram formados para debater e relatar as propostas ouvidas do público presente no evento. Essas definições serão levadas à etapa estadual da Confecom, no dia 3 de novembro e também à nacional, no dia 14 de dezembro, pelos representantes municipais.
Dentro do grupo Produção de Conteúdo, foram definidas sete propostas:
:: Criação de mecanismos de acesso público aos conteúdos produzido pelos veículos de comunicação, que fazem parte da memória histórica, cultural e social da humanidade;
:: Inclusão nos currículos escolares de atividades que propiciem aos alunos espaços de debate sobre o direito à informação e à comunicação;
:: Proposição de mecanismos de controle social que garanta a distribuição do conteúdo regional em veículos de massa, ou seja, 19% do que é veiculado deve ser relativo a produções regionais;
:: Criação de um fundo municipal de financiamento para produções alternativas;
:: Exigência junto aos municípios, estados e Governo Federal de proposição de políticas que garantam a produção e distribuição do audiovisual;
:: Criação de um fórum permanente de discussão para o controle da qualidade dos conteúdos;
:: Garantia de programação voltada para grupos socialmente excluídos ou sem acesso aos meios de comunicação (negros, mulheres, etc.)
Dentro do grupo Meios de distribuição, os participantes propuseram os seguintes pontos:
:: Exigência de políticas públicas que garantam a distribuição e a universalização da banda larga (acessibilidade total);
:: Alteração no marco regulatório das rádios enquanto associações comunitárias, se transformando em cooperativas de trabalho, administradas por pessoas dos vários segmentos das comunidades, sem distinção de qualquer natureza.
:: Criação de uma agência fiscalizadora de radiodifusão e da produção audiovisual;
:: Proposição de legislação específica que garanta a distribuição local de conteúdos cidadãos sem fins comerciais. Com essa legislação, os poderes locais terão obrigação de publicar em seus meios de comunicação próprios, e públicos, os conteúdos de interesse social produzidos por cidadãos, inaugurando assim um espaço específico de relacionamento entre governos locais e cidadãos. O objetivo principal dessa legislação é garantir o exercício de cidadania e do acesso aos bens e serviços públicos por meio da democratização dos espaços de comunicação.
:: Democratização e fiscalização do espectro, com a consequente mudança do marco regulatório, o que gerará maior potência e formação de redes;
:: Criação de espaços nas esferas públicas para o debate profundo sobre a programação da TV aberta, classificação da publicidade, etc.;
:: Discussão e criação de um código de ética para o Jornalismo;
:: Ampliação dos canais de rádios comunitárias e, se não estiver ainda finalizado o processo de digitalização das mesmas no País, que se disponibilize o canal 6 para compartilhamento entre as rádios;
:: Criação de uma Rede pública para transmissão de sinal digital para distribuição dos canais públicos no território brasileiro.
O grupo Cidadania: direitos e deveres debateu e encaminhou as seguintes propostas:
:: Criação de conselhos municipais e estaduais de comunicação;
:: Reativação, revisão da sua composição, de autonomia e dos mecanismos de transparência pública do Conselho Federal de Comunicação Social;
:: Inclusão no currículo escolar da disciplina Educação para a Mídia;
:: Reativação das delegacias do Ministério das Comunicações nas capitais brasileiras;
:: Elaboração de legislação específica que proíba a contratação por parte dos poderes públicos de pessoas sem diploma de jornalismo para o exercício da profissão nos órgãos públicos, independente da denominação que os planos de carreira ou planos de cargos e salários confira à mesma;
:: Edição de Nova Lei de Imprensa democrática, que garanta mecanismos de respostas e de interatividade para os cidadãos (como exemplo, servem as erratas em jornais, os direitos de resposta, etc.);
:: Criação de um jornal comunitário em Canoas com foco nas entidades civis organizadas e na valorização das comunidades;
:: Criação de mecanismos públicos que garantam a Transparência nos processos de concessões de radio e de TV;
:: Criação dos Conselhos de Gestão com a participação da sociedade;
:: Garantia de espaço, ou seja, 50% de conteúdos veiculados em redes privadas para que se trate das questões de gênero;
:: Garantia de transmissão de espaços culturais em horário nobre;
:: Garantia de recadastramento nacional de todas as emissoras de rádio e de televisão privadas, públicas e comunitárias;
:: Inclusão no Instituto Federal de Ensino Médio, que será de implantado em Canoas, de cursos de formação em comunicação para o pequeno empreendedor e em comunicação em nível médio.
Mariela Carneiro
