Moradores de áreas irregulares do bairro Rio Branco estiveram nesta segunda-feira, 26, na Subprefeitura Sudoeste para conversar com representantes da Secretaria da Fazenda para esclarecer valores cobrados nos carnês do IPTU. Os documentos dizem respeito a dívidas no período que compreende os exercícios de 2005 a 2008 e fazem parte da campanha "Fique Legal com Canoas", que emitiu carnês em todo o município. Presidentes das Associações do Parque União, Bandeirantes, Eucalipto Velho e São Luiz levaram os boletos na reunião porque não concordaram com o valor cobrado. Após o recebimento dos carnês e do questionamento, a diretoria de Administração Tributária analisou a área, conhecida como "Elo Perdido". Em apenas uma das associações, dos 40 mil metros quadrados, 12 já estão separados em lotes através da regularização fundiária. Outros 28 mil metros ainda precisam ser regularizados, o que provocou a emissão de um único carnê para esta área. O valor centralizado teria gerado polêmica entre os moradores, que não sabem qual o valor exato a paga por lote.
De acordo com o diretor tributário Lainor Siviero, a avaliação preliminar mostra que não houve cobrança indevida. "Não houve duplicidade nos valores cobrados. O que podemos analisar novamente é, caso a caso, os carnês apresentados. O processo que se segue é o de regularização fundiária", ressalta. Para isso, o subprefeito Pedro Bueno vai agendar uma reunião entre os moradores e o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberto Tejadas. Lainor aproveitou o encontro com os integrantes das associações para esclarecer que até o dia 31 de outubro (com prazo até 3 de novembro, já que 31 é um sábado e dia 2 é feriado), todo cidadão canoense terá desconto de 100% na multa e de até 90% nos juros, mesmo que opte por parcelar a dívida em até seis vezes. Após o dia 3, a dívida pode ser parcelada em 36 vezes, sem os descontos previstos na campanha, mas com juro irrisório de 0,8% ao mês.
Qualquer dúvida em relação aos carnês laranjas referentes a débitos com o IPTU da Campanha "Fique Legal com Canoas", podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 510 1234 ou no site www.fazendacanoas.rs.gov.br, onde há uma seção com perguntas e respostas. Se houver demais questionamentos sobre outros tributos, basta ligar para os telefones 34621567 ou 34621569, ou ir até a Unidade de Atendimento da pasta, na Rua 15 de Janeiro (Conjunto Comercial), sala 310.
Cris Weber
