O PACIFICAR - Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, um dos 11 projetos do Pronasci destinados ao bairro Guajuviras, objetiva a união de esforços, recursos e conhecimento para facilitar a mediação de conflitos relativos à posse da terra. Conflitos historicamente mergulhados em um emaranhado de leis e processos judiciais poderão ter caminhos encurtados por meio da mediação e do diálogo, com a atuação de mediadores sociais. Nas presenças do secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Fravreto, do reitor do Centro Universitário Ritter dos Reis, Flávio D\'Almeida Reis e do prefeito Jairo Jorge, o Pacificar foi oficialmente lançado nesta quarta-feira, 4, no auditório lotado do Centro Universitário Ritter dos Reis.
Para a resolução de conflitos coletivos urbanos, explica o secretário de segurança de Canoas, Alberto Kopittike, "não existem respostas fáceis ou soluções de curto prazo. Existem apenas soluções que atacam os problemas na raiz". O diretor do curso de direito da UniRitter disse que o projeto contribui não somente para a resolução de conflitos originários do histórico problema social da regularização fundiária, mas ajuda a Universidade a construir um novo paradigma para pensar essa realidade, baseado nos direitos humanos. "A partir de hoje, o Pacificar começa a funcionar em Canoas com o primeiro Curso de Formação de Mediadores na área de Regularização Fundiária", informa o diretor. A união de esforços entre o governo federal, a prefeitura de Canoas e a UniRitter vai proporcionar a contratação de sete bolsistas para esse trabalho.
Em seu discurso, o reitor Flávio D\'Almeida enfatizou a necessidade da integração entre as esferas governamentais, a academia e a sociedade civil para a apresentação de propostas que resolvam problemas de forma inovadora. "O Pacificar está sintonizado com um dos tópicos da missão institucional do Centro, que é atrelar ensino e pesquisa à realidade do desenvolvimento sustentável", nota Reis. A junção de ações de prevenção à repressão já está contribuindo para mudar o paradigma da segurança pública no País. A afirmação é do secretário nacional da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, que enfatiza também a possibilidade de englobar os operadores que atuam dentro do judiciário e magistrados na formação de multiplicadores para as áreas responsáveis por construir políticas públicas de segurança.
A relevância de mediadores sociais foi assinalada ainda pelo prefeito de Canoas, Jairo Jorge: "Não há direito mais fundamental que o direito à terra. Os temas da segurança e da liberdade nos desfiam permanentemente", reiterou. O prefeito explicou que as vilas João de Barro e Santo Operário, que têm problemas de regularização fundiária, também poderão ser incluídas como público-alvo projeto Pacificar.
Andrea de Freitas
