Ocorreu nessa segunda, 16, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, mais uma reunião a respeito da etapa municipal da Conferência das Cidades, que irá compor a comissão de delegados na Conferência Nacional, em Brasília no dia 24 e 28 de maio de 2010. Em pauta, a infra-estrutura, comunicação, sistematização, além da sugestão de convidados para debaterem os eixos do evento, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de novembro, em Canoas.
O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal; aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; a integração da política urbana no território (política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento); Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida; além da política de desenvolvimento urbano.
A 4ª Conferência Nacional das Cidades acontecerá do dia 24 ao dia 28 de maio 2010, e terá seu inicio com as Conferências Municipais, no ano de 2009. O Lema é: "Cidade para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social" e o Tema: "Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano".
A primeira Conferência Nacional das Cidades estabeleceu parâmetros para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano com propostas de integração das políticas setoriais, dos princípios para a construção do Direito à Cidade, do cumprimento da função social da cidade e da propriedade, combate à segregação sócio-espacial, acesso universal à moradia digna, ao saneamento básico, ao transporte público e acessibilidade, gestão descentralizada e democrática, acesso à informação, participação social na formulação, decisão, implementação e avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Na segunda Conferência Nacional das Cidades, foi aprovado o princípio da gestão democrática, da participação e do controle social como uma das diretrizes da política de planejamento urbano. Nela, aprovou-se ainda a estruturação e os instrumentos da política regional e metropolitana.
Na terceira Conferência os temas considerados fundamentais foram os de avançar na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, construir o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e a criação de uma Política de Regularização Fundiária e de uma Política de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.
A Conferência Nacional se propõe a debater o que tem acontecido em nosso país na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU. A construção dessa Política é um desafio posto aos governos e à sociedade civil, considerando o cenário anterior a 2003, com fragilidade na construção de propostas, programas, linhas de ações e falta de espaço público para a participação.
Pedro Foss
