A Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Canoas (SMSPC)alerta que o prazo para cadastramento de armas de foto se encerra no dia 31 de dezembro. O tema foi debatido na reunião do Grupo de Gestão Integrada Municipal (GGIM) dessa terça-feira, 17. Portanto, o cidadão poderá legalizar armas de fogo de uso permitido não registradas até esta data e renovar o registro de armas que possuem o registro estadual. O registro poderá ser feito de três maneiras:
Registro provisório - Polícia Federal
O cidadão deverá obter o registro provisório emitido neste site e, em no máximo 90 dias, dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal, munido do registro provisório de arma de fogo em 2 vias, original e cópia, ou cópias autenticadas, da cédula de identidade,CPF e do comprovante de residência fixa, e ainda, do registro estadual se for o caso. O requerimento de registro será processado e, atendidos os requisitos legais, expedido um certificado de registro de arma de fogo definitivo. Expedido o certiticado o cidadão deverá retornar à unidade da Polícia Federal para retira-lo.
Registro provisório - Correios
O cidadão deverá dirigir-se a uma unidade própria dos Correios para obter o registro provisório da arma de fogo munido de original e cópia, ou cópias autenticadas, da cédula de identidade, CPF e do comprovante de residência fixa, e ainda, dos dados da arma de fogo (número de série, espécie, calibre, marca) ou registro estadual ou federal, se for o caso.
O registro federal vencido ou com data de vencimento até 31/12/2009 estará sujeito a renovação pelos Correios mediante o recolhimento da taxa de R$ 60,00 (Clique aqui para obter a Guia de Recolhimento da União).
O requerimento de registro será enviado à Polícia Federal para processamento e, atendidos os requisitos legais, expedido um certificado de registro de arma de fogo definitivo que será encaminhado para a respectiva unidade dos Correios. O cidadão receberá uma correspondência informando quando o registro estiver na agência dos Correios para retirada.
Registro provisório - ANIAM
O cidadão deverá se dirigir a um estabelecimento filiado à ANIAM (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições) para obter o registro provisório da arma de fogo munido de original e cópia, ou cópias autenticadas, da cédula de identidade, CPF e do comprovante de residência fixa, e ainda, dos dados da arma de fogo (número de série, espécie, calibre, marca) ou registro estadual se for o caso. VEJA ABAIXO a lista dos estabelecimentos filiados.
O requerimento de registro será enviado à Polícia Federal para processamento e, atendidos os requisitos legais, expedido um certificado de registro de arma de fogo definitivo que será encaminhado para o respectivo estabelecimento filiado. O cidadão deverá retornar ao estabelecimento filiado para retirada de seu certificado de registro de arma de fogo.
COM.DE ART.DE CACA E P. CANOAS LTDA
R.DR.BARCELOS, 861 - 01 ANDAR
CEP: 92310-430
Bairro: CENTRO
Fone: 51 3476-1217
Contato: Claudio
SANDRO SAPUDA ME
R.SALDANHA DA GAMA, 47 LOJA 01
CEP: 92310-630
Bairro: HARMONIA
Fone: 051 476-5875
Contato: SANDRO/Neli
SAPUDA & SAPUDA - ME
R.QUINZE DE JANEIRO, 451 - LOJA 312
CEP: 92010-300
Bairro: CENTRO
Fone: 051 3472-7483
Contato: MARCIO
sapescasul@sapesca.com.br
Observações importantes:
O certificado de registro de arma de fogo deve ser renovado a cada três anos. O cidadão que não desejar renovar o registro de sua arma de fogo poderá entregá-la à Polícia Federal e receber uma indenização de R$ 100,00 a R$ 300,00. A arma deve permanecer na residência do cidadão, não devendo ser levada para o estabelecimento filiado. Aé 31 de dezembro, a renovação de registro de fogo sem registro e com registro estadual é gratuita.
Floriano Becker