Não é novidade que determinados temas não são debatidos na imprensa brasileira e os veículos seguem a lógica da disputa de mercado. Mas, o que há de novo neste contexto é a transição da preocupação da sociedade para ações concretas no país como, a promoção de um debate inédito sobre o tema: a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (www.confecom.gov.br). Nesta terça e quarta-feira, 17 e 18, aconteceu a etapa estadual do Rio Grande do Sul, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa.
A promoção do evento representa uma conquista social depois de 20 anos de militância, por parte dos profissionais da área, pela democratização da comunicação. A 1ª Confecom demonstra também o início de uma nova perspectiva na relação da mídia com a sociedade. Outro ponto debatido na Etapa RS foi a necessidade de criação de políticas públicas que regulamentem a comunicação no Brasil e constituam um marco regulatório. Segundo o professor Pedrinho Guareschi, a criação de um órgão regulador para as comunicações está prevista na Constituição Federal de 88, mas, é preciso incluir a comunicação na cesta básica dos brasileiros. "Esta área é tão importante quanto a Saúde, Segurança e Educação, pois, influencia diretamente os indivíduos e seu modo de vida. A força da comunicação é aquilo que ela é capaz de silenciar", argumentou.
1ª Confecom
Além dos relatórios dos estados, com os princípios e diretrizes para a discussão das políticas públicas para a comunicação na 1ª Confecom, o governo federal elaborou 59 propostas de regulação do setor de comunicações para serem discutidas entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília. Entre elas, o fortalecimento dos veículos estatais e públicos, a criação de mecanismos de fiscalização de rádios e TVs privadas e o incentivo à imprensa regional.
O tema central da conferência é "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania era digital", que está sendo debatido em três eixos-temáticos: "Produção de Conteúdo", "Meios de Distribuição" e "Cidadania: direitos e deveres". O evento é uma oportunidade longamente esperada para encaminhar propostas pelo avanço da cidadania na era digital.
Rachel Duarte
