A 4ª Conferência Nacional das Cidades ocorrerá do dia 24 ao dia 28 de maio de 2010, em Brasília, e será precedida das etapas preparatórias com a realização das Conferências Municipais, que deverão acontecer de 1º de setembro a 15 de dezembro de 2009, e Conferências Estaduais, que deverão acontecer de 1º de fevereiro a 18 de abril de 2010.
Nessa segunda-feira, 23, aconteceu na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, mais uma reunião entre a Comissão Preparatória, a respeito da etapa municipal da Conferência das Cidades, que teve sua data de realização prorrogada para 11 e 12 de dezembro, respectivamente.
Entre as pautas para a Conferência esta a relação entre os programas governamentais, como PAC e Minha Casa, Minha Vida, e a Política de Desenvolvimento Urbano. A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU, cujas diretrizes foram aprovadas nas Conferências Nacionais das Cidades, é uma Política de Estado, de caráter nacional, que abrange a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que busca integrar o planejamento territorial urbano, a habitação, o transporte e mobilidade urbana e o saneamento básico. Tem como um de seus princípios básicos a participação popular, o controle social e o enfrentamento das desigualdades socioespaciais e regionais.
Para a implementação da PNDU foram elaborados, em nível nacional, os critérios, as políticas setoriais e os programas delas decorrentes e as condições para o acesso a recursos federais, o que permitiu à União assumir um papel indutor das políticas estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Assim, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, urge a criação e o fortalecimento dos respectivos Conselhos das Cidades, dos Fundos de Habitação de Interesse Social - em cujos Conselhos Gestores é obrigatória a participação popular, que passaram a ser condições para que os entes federados possam acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS. Fundo que é fonte financeira de importantíssimos programas, como "Urbanização de Assentamentos Precários", "Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS", "Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social - ATHIS" e "Produção Social da Moradia - PSM", sendo este último que garante acesso aos recursos repassados diretamente para associações e cooperativas habitacionais.
No âmbito da mobilidade urbana, o papel indutor da União se dá através de políticas de priorização do transporte público coletivo, do transporte não motorizado e da garantia da acessibilidade universal, entre outras. Assim, os recursos são disponibilizados aos entes federados por meio de programas que atendem essas prioridades.
Estes são exemplos de condicionalidades que ajudam a articular a atuação dos entes federados, viabilizam o controle social e contribuem para a construção de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.
O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC representa um plano estratégico de investimentos do Governo Federal e uma retomada da capacidade orientadora do Estado no crescimento e no desenvolvimento econômico e social do País, através do aumento do investimento público e privado em áreas consideradas estratégicas e essenciais, como infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social urbana.
O aporte de R$ 40 bilhões para investimentos em saneamento básico e habitação durante o quadriênio 2007 a 2010 - através do PAC de Saneamento e do PAC de Urbanização de Favelas - representa o início de um ambiente de volumosos investimentos nas políticas urbanas, através da concertação entre a União, os Estados, o DF e os Municípios.
Já na área da Mobilidade e Acessibilidade Urbana, os investimentos prioritários tem sido a retomada de projetos no sistema metroferroviário e a elaboração de projetos para os municípios sede da Copa do Mundo de 2014, entre outros.
PEDRO FOSS
