O Pacificar objetiva a união de esforços, recursos e conhecimento para facilitar a mediação de conflitos relativos à posse da terra. É um dos 11 projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Ministério Justiça para o Guajuviras, articulado por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ). Está relacionado com dois importante projetos estratégicos do Município: o Território de Paz, coordenado pela secretaria Municipal de Segurança Pública com Cidadania, e o Canoas Minha Terra, coordenado secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. No próximo sábado, 28, acontece o segundo módulo do curso de mediação de conflitos fundiarios.
O curso de mediação de conflitos fundiários é uma atividade de extensão interdisciplinar que faz parte da fase inicial de execução do Projeto Pacificar. É resultado de parceria entre a Município, Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) e a ONG Cidade. Participaram do primeiro módulo cerca de 40 estudantes do Centro Universitário.
Após essa etapa, serão selecionados sete bolsistas para atuarem como mediadores de conflitos fundiários. Podem participar acadêmicos matriculados nos cursos de Direito, Pedagogia e Arquitetura da UniRitter, a partir do 2º semestre, que terão dedicação de 20h semanais.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO CURSO
Dias: 21/11; 28/11; 5/12; 12/12; 19/12 de 2009
Horário: das 8h30 às 12h30 e das 14 às 18 horas
Local: Auditório da Biblioteca Municipal de Canoas (Rua Ipiranga, 105 - Bairro Centro)
Módulo I - 21 de novembro
Manhã
8h30 - Abertura: Envolvimento das instituições parceiras e apresentação do Curso
9h - Dinâmica de aproximação
9h30 - Vídeo do Guajuviras
10 horas - Intervalo
10h15 - O lugar das classes populares e o paradoxo da cidadania hoje no Brasil
12h30 - Almoço
Tarde
14 horas - Educação Popular: o que, por que, para quem, com quem, como praticamos e o que buscamos?
16 horas - Intervalo
16h15 - Diálogos sobre o Projeto do Núcleo de Justiça Comunitária
18 horas - Encerramento
Módulo II - 28 de novembro
Manhã
8h30 - Apresentação do plano de trabalho e metodologia/ conhecer o grupo e expectativas de trabalho
10 horas - Intervalo
10h15 - Limitações nos relacionamentos pelas expectativas e ilusórios/Limitações na percepção e nas soluções - sensibilização dos participantes/Aspectos sociológicos - paradigmas, ideologias, ilusórios.
12h30 - Almoço
Tarde
14horas: Gincana Cooperativa/Conflitos, tipos de conflitos e formas de abordagens.
16horas - Intervalo
16h15 - A mediação como resolução pacifica de conflitos/ Diferença da mediação para outras formas de resolução de conflitos/Papel do mediador e a função social da mediação/Avaliação do módulo.
Módulo III - 5 de dezembro
Manhã
8h30 - O Direito à Cidade (o que é a cidade/direito ao convívio/ estruturas de proteção/ solidariedade/conexão às redes/ diferentes noções de cidade)
10h15 - Intervalo
10h30 - Viagem ao Guajuviras, via internet (Situação Fundiária do Município de Canoas RS e o Bairro Guajuviras).
12h30 - Almoço
Tarde
14 horas - Tratamento Constitucional da Política Urbana, Estatuto da Cidade e Plano Diretor (Evolução Constitucional do direito de propriedade/ Encontro de Petrópolis/ MNRU e emenda popular-Constituição de 1988, Art. 5º, Arts. 182 e 183/ A aplicação do art. 182 até o advento do EC/Estatuto da Cidade - arts. 1º e 2º).
Módulo III - 12 de dezembro
Manhã
8h30 - Instrumentos de Política Urbana e Plano Diretor (Instrumentos do Art.2º/ Plano Diretor).
10 horas - Intervalo
10h15 - Plano Diretor de Canoas
12h30 - Almoço
Tarde
14 horas - Regularização Fundiária/ O Movimento Nacional pela Reforma Urbana e a Constituição Federal de 1988/ Os Objetivos e Princípios Fundamentais da República Federativa Brasileira// Do Ciclo de Provisão Pública de Habitação de Interesse Social ao Ciclo da Regularização Fundiária/Programa de Regularização Fundiária.
- Apresentação de Caso
16h15 - Intervalo
16h30 - Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos no âmbito do PRF (Plenárias/ Aprovação de Projeto/ Definição de Comissão de Obras/ Reuniões com Atingidos/ Estabelecimento de Acordos/ O Estatuto da Cidade: Diretrizes e Instrumentos de Regularização Fundiária/ Os Instrumentos Urbanísticos e a Regularização Fundiária / A Regularização Fundiária no Contexto).
Módulo III - 19 de dezembro
Manhã
8h30 - A Concessão Especial para fins de Moradia (Requisitos/Legitimidade/Desafetações e Desgravames)
10 horas - Intervalo
10h15 - A Usucapião Especial Urbana (Requisitos/ Legitimidade/A Usucapião Especial Urbana no Estatuto da Cidade
12h30 - Almoço
Tarde
14 horas - A Lei Federal n° 10977/2009 / A Regularização Fundiária de Interesse Social /A Regularização Fundiária de Interesse Específico
16horas - Intervalo
16h15 - Trabalho de fechamento do curso.
18 horas - Encerramento
Capacitadores que atuarão no Curso:
.\tCarolina Bellotti Lopes - Advogada
.\tJaqueline Severo da Silva - Advogada
.\tJoão Farias Rovatti - Arquiteto e Professor
.\tJussara Margareth de Paula Loch - Pedagoga e Pedagoga
.\tLuciano Silveira Pimentel - Assistente Social
.\tMaria Etelvina Guimaraens - Advogada
.\tRafaela Duso - Psicóloga
.\tSergio Baierle Gregório - Cientista Político e Professor
.\tEquipe da ONG CIDADE
.\tPrefeitura Municipal de Canoas
Andrea de Freitas
