Com as galerias completamente lotadas, a Câmara de Vereadores de Canoas iniciou, na noite desta terça-feira, 01 de dezembro, o debate sobre o Projeto de Lei da Prefeitura sobre o IPTU Cidadão, proposto pelo Executivo para vigorar a partir de 2010. O projeto do governo reduz o IPTU para aproximadamente 40% da população, o mantém para outros 40% e apresenta reajuste para cerca de 20% dos proprietários de imóveis nas áreas mais valorizadas ou em terrenos baldios. Na defesa do projeto, o Líder do Governo. Emílio Neto, informou que "o IPTU de Canoas é o mais defasado da região metropolitana, fruto de muitos anos de distorções e falta de atualização. A distorção é tal que, por exemplo, na valorizada e estruturada área central da nossa cidade, terrenos não-edificados são vendidos e declarados a Fazenda Municipal a R$ 1.500 reais o metro quadrado, enquanto o mesmo imóvel é tributado por de R$ 300, ou seja, abaixo de 20% do valor real. Esta proporção é bem diferente em municípios vizinhos que mantém uma politica de atualização do IPTU e do valor venal dos imóveis", detalhou ele. O vereador revelou que esta distorção é tão grande que Canoas é apontada pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE), desde 2004, por negligência na cobrança defasada deste tributo que ficou sendo o menor de toda a região metropolitana e o menor entre os grandes municípios gaúchos.
A própria oposição havia reconhecido, semana passada que, pela primeira vez na história de Canoas, a prefeitura apresentou com antecedência um estudo para avaliação e apresentacão de sugestões por parte das forças vivas da comunidade: a Câmara de Vereadores, através de todos os partidos que a constituem - inclusive a oposição - e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, formado pelas principais instâncias da sociedade canoense.
Em busca desta justiça fiscal, a Prefeitura propôs, simultaneamente, atualizar parcialmente o valor venal dos imóveis para, no máximo, metade dos seus valores reais e, ao mesmo tempo, reduzir todas as aliquotas de todos os imóveis de Canoas em 2010.
Esta atualização acontecerá a partir de 2010 e não será retroativa, podendo o cadastro de cada imóvel ser atualizado a qualquer hora, tendo seu proprietário o direito de solicitar o recálculo do valor que julgar correto.
A atual proposta de IPTU Cidadão prevê, tambem, a ampliação da base de arrecadação, com a cobrança de taxas progressivas para todas os imóveis registrados chamando, desta forma, a todos os canoenses a colaborar na construção de uma cidade melhor, inclusive parte dos que são proprietários de imóveis que eram isentos, exceções feitas a benefícios anteriores como o aposentado ou pensionista que receba até três salários minimos que estará isento do IPTU da área edificada onde resida, desde que atualize seu cadastro junto ao órgao competente.
Na apresentação que fez semana passada no mesmo plenário da Câmara de Vereadores, o Secretário da Fazenda, Marcos Bósio, lembrou que, por exemplo, "quem tiver um imóvel em área residencial avaliado em R$ 10 mil reais e que, na prática, é comercializado no minimo pelo dobro deste valor, pagará R$ 10 reais de IPTU; R$ 20 mil, R$ 20; R$ 30 mil, R$ 30 e R$ 40 mil reais, R$ 40 reais de IPTU." Após aquela sessão e atendendo à solicitação dos vereadores, a Prefeitura ampliou esta taxa diferenciada para imóveis com valor venal até R$ 50 mil reais, que irão pagar R$ 60,00 reais.
A sessão foi suspensa às 20h e deverá ser retomada em seguida.
Marcos Martinelli
