Aproximadamente 180 famílias participarão nesta quinta-feira, às 19h30, de uma audiência pública para tratar da regularização fundiária em 162 lotes do Loteamento Caic, no bairro Guajuviras. O objetivo do encontro é apresentar para a comunidade um projeto de estudo de viabilidade para este loteamento a fim de que eles recebam a titularidade destes terrenos. Na audiência, será eleito um comitê integrado por moradores da área, que irão acompanhar as etapas seguintes da regularização: definição do instrumento jurídico que será utilizado para a passagem dos terrenos pelo município para os moradores e acompanhamento de alguns ajustes do projeto e trâmites no Registro de Imóveis municipal.
De acordo com Roberto Decó, diretor do Diretoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a área foi escolhida pelas características da região. "Esta área já conta com água, luz e uma rua asfaltada, o que contribui para o processo de regularização". A regularização faz parte do Programa Canoas Minha Terra, implantado nesta administração. Segundo a Secretária-Adjunta Giovana Fagundes, é a primeira vez que um projeto concreto de regularização fundiária é apresentado à comunidade. "Durante todo o ano, preparamos instrumentos jurídicos para o processo de titularidade, que também irão beneficiar famílias de outras áreas da cidade", ressalta.
Com a titularidade, as famílias poderão contar com CEP em seus endereços e ruas nomeadas, além de poder exigir seus direitos básicos como cidadãos. Com a audiência, a administração começa a resolver o quadro de 112 assentamentos informais no município.
Cris Weber
