A Secretaria Municipal de Educação informa a toda população canoense e principalmente aos pais de alunos que estudam mediante bolsas do município da rede privada de ensino que, neste período de rematrículas para o ano letivo de 2010, está sendo realizado um recadastramento desses alunos a fim de sanar uma situação legalmente irregular e prejudicial para toda comunidade do município.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a prática de compra de vagas pelo poder público municipal só pode acontecer quando existe ausência das mesmas na rede pública. O secretário Municipal da Educação, Paulo Ritter, relata que a situação encontrada pela administração da pasta neste ano não era essa. "O que acontecia era uma prática deliberada e sem intermédios, onde os pais iam diretamente às escolas particulares, solicitavam a bolsa e sem nenhum critério, esse benefício era dado. Não era realizada pelos responsáveis da SME uma pesquisa nas instituições municipais sobre a possibilidade de matrículas naqueles locais", explica. Ele também lembra que a lei indica que os contratos de bolsas devem ser emergências, ou seja, que durem somente seis meses, outra regra que era descumprida.
Traduzido em números, o resultado desse sistema adotado durante os últimos anos foi um total de R$ 4.350,000 milhões gastos pelos cofres públicos para pagar as 3.500 vagas dos bolsistas. "Esses recursos poderiam ser utilizados na construção de novas escolas e no desenvolvimento de programas educacionais, já que na maioria das escolas municipais existem vagas ociosas esperando por alunos. A obrigação do município é oferecer uma educação de qualidade na rede pública e esse é o nosso compromisso", destaca o secretário.
O prefeito Jairo Jorge reitera as palavras do secretário e lembra que ninguém ficará sem estudar. "O que acontecia em Canoas era uma aberração, uma coisa que não existe em nenhum outro lugar do Brasil. Não estamos nos abstendo de oferecer educação de qualidade às nossas crianças e nem jogando elas na escola estadual, inclusive, chamaremos novamente os pais que escolheram um colégio do estado para oferecer uma instituição do município para se matricularem", enfatiza. Ele lembra que está sempre aberto ao diálogo e que nesta terça, 15, convidou o grupo de mães que esteve em frente à Prefeitura Municipal para subirem ao seu gabinete. "Elas não aceitaram eleger uma comissão representativa e subir para conversar comigo. Acredito que quem busca resolver algo sempre opta por dialogar e pelo visto não é isso que está acontecendo", considera.
Para solucionar gradativamente esse problema, durante o mês de outubro, a secretaria comunicou aos pais que eles deveriam escolher, dentre 3 opções de escolas (uma estadual e duas municipais), a preferida para matricular seus filhos. Esse aviso foi feito por meio das próprias escolas particulares e também utilizando correspondência. Além disso, agora em dezembro os pais serão chamados novamente para cada caso ser analisado pela equipe da secretaria e também para reafirmar ou reavaliar a escolha da nova escola.
Vale ressaltar que, os alunos que passaram para oitava série serão mantidos na escola em que já estavam. Apenas em uma região da cidade, a grande Mathias Velho, a compra das vagas irá prosseguir no próximo ano e isso só ocorrerá pelo fato de não haver vagas sobrando nas instituições públicas da localidade. Isso significa que 2.050 alunos estão sendo mantidos nas bolsas. "Seguimos uma coerênciae não estamos fazendo nada de forma abrupta", enfatiza Ritter.
Para os que se preocupam com uma possível superlotação das escolas o secretário afirma que será rigoroso no cumprimento da regra de acomodação de acordo com o espaço físico das salas de aula, que estabelece que um turma deve comportar de 28 a 35 alunos, dependendo da série.
Mariela Carneiro
