Há em todo território brasileiro cerca de 70 conselhos de comunicação. A maioria não funciona em sua plenitude: seja pela não efetividade, seja pela escassa representatividade. Hoje, esses conselhos não representam sequer 10% do que seria necessário para uma mínima participação social na orientação de políticas públicas de comunicação. Na plenária final da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que terminou nessa quinta-feira, 17, delegados eleitos por movimentos sociais, entidades empresariais e poder público acordaram a criação do Conselho Nacional de Comunicação.
O Conselho Nacional de Comunicação já havia sido proposto na constituinte de 1988, mas não foi efetivada a sua criação. Uma década depois, a proposta volta apoiada pelos três setores que compuseram a 1ª Confecom brasileira. A exemplo do que já acontece em outros países, o Conselho que ajudará na regulamentação e orientação das políticas para o setor será composto por um terço de cada segmento social: sociedade civil, empresários e governo. A proposta será encaminhada ao Executivo Federal para levar a discussão no Congresso Nacional.
Andrea de Freitas
