O prefeito de Canoas, Jairo Jorge sancionou nesta quarta-feira, 23, três leis para áreas fundamentais. A primeira, foi para instituir o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que torna Canoas a primeira cidade a dispor desta legislação, além de Porto Alegre. A segunda, foi referente à gratificação aos profissionais da Saúde com ensino superior, especial e intermediário e, a terceira foi a lei que regulamenta a instalação do projeto Canoas Mais Segura.
O prefeito Jairo Jorge salientou que a Saúde, Segurança e Desenvolvimento Social são áreas importantes para o desenvolvimento da cidade. "Em breve teremos as câmeras de videomonitoramento. O plus dos servidores da sáude é para dismitificar a ideia de que não concordamos com a gratificação para aqueles que se qualificam. E, a segurança alimentar é um direito fundamental", detalhou.
De acordo com a secretária Márcia Falcão, ao longo do ano 300 ranchos foram adquiridos por meio de parcerias para suprir a demanda de desabrigados e famílias atingidas com os temporais. "Queremos regularizar esta situação para não depender dos apoiadores e termos mais condições de prestar os serviços na cidade", disse.
Conheça as leis sacionadas:
Segurança Alimentar e Nutricional
Lei 5.464 que institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN - Canoas), que assegura o direito humano à alimentação adequada e altera a Lei nº. 4.854. Com a lei fica garantida a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, da geração de emprego e trabalho e da distribuição da renda, a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
Plus Saúde
Lei 5.465 altera a lei nº 2.214, de 29 de junho de 1984, dispondo sobre a forma de remuneração do servidor cedido ao município, sobre gratificação aos profissionais de saúde de nível superior, especial e intermediário.
Canoas Mais Segura
Lei 5.466 que regula a instalação, operação, tratamento de imagem, dados de informações produzidas a partir do programa Canoas Mais Segura. O programa compreende a instalção do sistema de videomonitoramento, que teve o processo licitatório encerrado nesta semana. Além das câmeras, o programa conta com o sistema de alarmes em 17 escolas, sete unidades básicas de saúde, o Hospital de Pronto Socorro, as oficinas da prefeitura, o Albergue Municipal e o Centro Integrado de Segurança.
Rachel Duarte
