O Prefeito Jairo Jorge e a Governadora Yeda Crusius assinaram nesta quinta-feira, 4, o Protocolo de Intenção que viabiliza a construção de um estabelecimento prisional no município. A iniciativa representa uma inovação que marca a expansão do sistema prisional, integrando segurança e desenvolvimento. O Presídio de Canoas será desenvolvido a partir de uma Parceria Público Privada (PPP). A opção pelo modelo de PPP coube exclusivamente ao governo do estado, que possui a competência constitucional para administrar o sistema prisional.
A área definida para a instalação possui 50 hectares e fica localizada dentro da Fazenda Guajuviras, que possui uma área total de 560 hectares. A Fazenda Guajuviras é situada na região nordeste do município, próxima à divisa com o município de Cachoeirinha.
A Prefeitura de Canoas terá a possibilidade de aumentar o potencial de utilização da área da Fazenda, de 100 para 250 hectares. A Fazenda já conta com projetos de construção de um Distrito Industrial. O Governo do Estado viabilizará essa negociação em no máximo 120 dias. O Estado também se comprometeu no sentido de inserir o local dentro do programa de isenção fiscal Fundopen/Integrar. Esse ato atrairá investimentos e mais de 5 mil empregos diretos para a área.
Medidas de desenvolvimento para toda a cidade e principalmente para os bairros do entorno da futura instalação foram e continuam sendo pré-requisitos para a gestão canoense avançar nas negociações. Além da segurança pública, os setores da habitação, saúde, educação e infra-estrutura irão serão beneficiados com a entidade prisional.
O estabelecimento já possui uma série de exigências e itens contratuais que denotam que este será um presídio seguro e diferenciado. O município participará do Conselho de Fiscalização do estabelecimento prisional, podendo fiscalizar as condições de qualidade do local, nos termos da legislação vigente. Uma das exigências da Prefeitura Municipal, previstas no edital da licitação, foi a de que fosse colocado bloqueador de celular. Todos os detentos poderão trabalhar e estudar no interior do estabelecimento, bem como ter atendimento de saúde, pois o local contará com uma unidade de saúde de baixa e média complexidade.
"Segurança e desenvolvimento andam juntos andam juntos. Como diria Nelson Mandela: 'A segurança só para alguns é de fato insegurança para todos'. Queremos presídios onde as pessoas possam trabalhar e estudar, onde possam de fato fazer acontecer a ressocialização", declarou o prefeito Jairo Jorge na cerimônia.
A convergência de idéias e o esforço feito pela Prefeitura de Canoas foi ressaltado pela governadora e pela secretária Geral de Governo, Ana Pellini. "Esse é um pacto de confiança entre Canoas e o Governo do Estado, assim como o Pronasci, que é um pacto federativo de resultados", disse Yeda.
AÇÕES, BENEFÍCIOS E MELHORIAS PARA POPULAÇÃO:
Infraestrutura
- Construir vias de acesso ao presídio;
- Efetuar o cercamento da área doada ao município;
Segurança
- Disponibilizar, mediante convênio com repasse de recursos financeiros até o mês de abril de 2010, o valor de R$ 1 milhão para a implantação de 40 câmeras de vídeo-monitoramento. Os aparelhos são parte do Sistema Integrado de Monitoramento de Canoas que serão instaladas no bairro Guajuviras e entorno;
- Adquirir até 08 novas viaturas para a Polícia Civil de Canoas;
- Construir prédio para abrigar a 3ª. Delegacia de Polícia Civil de Canoas;
- Recompor o efetivo da Polícia Civil do Município;
- Instituir e colocar em funcionamento o novo batalhão da Brigada Militar na cidade, mantendo o efetivo do 15º BPM até o início do funcionamento.
Habitação
- Repassar recursos financeiros de convênio para construção de 400 casas, nas áreas correspondentes à MQ3, MQ4 e parte do MQ5. O convênio que será firmado até 28 de fevereiro de 2010 no valor de R$ 8 milhões.
Desenvolvimento
- Alterar o § 2º do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.916/2003, para proporcionar os benefícios do FUNDOPEM/INTEGRAR às empresas que se instalarem nos Parques Industriais, Empresariais e de Alta Tecnologia que poderão ser construídos em área contígua ao estabelecimento prisional, com descontos de 50% a 100% dependendo do projeto;
- Disponibilizar recursos financeiros, por meio de convênio, na ordem de R$ 500 mil para a contratação de consultoria que elaborará projeto urbanístico de Parque Industrial, Empresarial e de Alta Tecnologia.
Educação
- Construir uma Escola Municipal de Ensino Fundamental com recursos na ordem de R$ 2,5 milhões, para 700 alunos na região 30 de junho de 2010.
Saúde
- Construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nas proximidades do Estabelecimento Prisional com investimentos de R$ 550 mil até 30 de junho de 2010.
