Em assembleia realizada na noite de segunda-feira, 23, na escola "O Acadêmico" foi implantada a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), com a aprovação do estatuto da entidade e a eleição da primeira diretoria.
A Apac abrangerá os municípios da área da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre e vai auxiliar os poderes Judiciário e Executivo a gerir a execução penal, por meio da comunidade. Prestará atendimento e assessoramento aos condenados recolhidos ao Centro de Reintegração Social (CRS).
O CRS, também chamado "prisão sem grades", será construído com recursos federais, no Bairro Guajuviras. No local, uma área de dois hectares foi cedida pelo Município. O Centro abrigará 100 apenados de Canoas. O investimento previsto é de R$ 4 milhões.
O trabalho para a constituição da Apac e construção do Centro de Reintegração Social começou em maio de 2012, a partir da proposta do Município. O prefeito Jairo Jorge acolheu o projeto e colocou a área à disposição.
No dia 10 de julho deste ano, uma audiência pública esclareceu dúvidas sobre o método Apac. O processo tem apoio das igrejas Católica e Assembleia de Deus.
Presenças
A assembleia foi coordenada pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, deputado Jeferson Fernandes. Teve a participação do secretário de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, Guilherme Pacífico; do juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska; promotor de Justiça Gilmar Bortolotto; defensor público Irvan Antunes Vieira Filho; procurador de Fundações do Ministério Público, Antônio Carlos Bastos; presidente da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado, Carlos Cesar D'Elia; representante da OAB/RS, Roque Reckziegel; presidente da OAB Canoas, Eugênia Reichert; representante do grupo de Capelães, Paulo Rech, e a coordenadora da Pastoral Carcerária da Igreja Católica, irmã Imelda Jacoby.
Objetivo e método
A Apac, fundada há 40 anos, tem o objetivo de promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Tem o propósito de evitar a reincidência ao crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.
O método utilizado é de valorização humana, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar.
Busca, também, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.
No sistema Apac, os presos - chamados de recuperandos - são co-responsáveis pela própria recuperação, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica da comunidade.
Crédito da notícia: Eloá da Rosa
