As diretrizes e ações para a elaboração do Plano Participativo de Segurança Pública de Canoas foram aprovadas nesta sexta-feira (30) durante a Conferência Municipal de Segurança Pública, realizada no auditório do Unilasalle, no Centro da cidade. A conferência foi promovida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSC).
Os seis grupos de discussão e trabalho formados por pessoas da comunidade, entidades representativas e associações de moradores debateram e decidiram as propostas dos nove eixos para a construção do Plano Municipal, que são: Equipamento de Segurança, Projetos sociais tornam-se políticas públicas, Atuação Policial, Qualificação das forças de segurança, Juventude, Drogas, Discriminação, Infra-estrutura e Gênero e Segurança.
Abaixo algumas das diretrizes definidas pelo plenário de segurança pública:
Eixo 1 - Equipamentos de Segurança
- Instalação de linha direta e gratuita (também por celular) para denúncias, que não envolvam policiais;
- Audiomonitoramento no Território da Paz na Grande Mathias Velho.
Eixo 2 - Projetos sociais tornam-se políticas públicas
- Implantar os projetos, justiça comunitária, Mulheres da Paz, Agência da Boa Notícia e Casa da Juventude em todo município;
- Ampliar e fortalecer as diversidades de serviços prestados nos projetos sociais.
Eixo 3 - Atuação Policial
- Integração interinstitucional e intersetorial entre as secretarias municipais em prol da segurança pública;
- Aproximar as polícias da comunidade, para que se conheça o papel e atuação de cada uma delas;
- Criação de projeto para assistência psicossocial, com vistas à atenção integral à saúde aos profissionais de segurança pública.
Eixo 4 - Qualificação das forças de segurança
- Capacitação técnica sobre raça, etnia, orientação sexual e humanização permanente para policiais;
- Criação de centros integrados de segurança, com espaço físico em todos os quadrantes.
Eixo 5 - Juventude
- Criar espaços de lazer e acessibilidade para juventude em todos os espaços com recursos humanos e matérias;
- Fomentação de atividades que gerem renda com cursos profissionalizantes;
- Escolas municipais com aulas e atividades em turno integral, com atividades inclusivas e criativas, e formação em direitos humanos.
Eixo 6 - Drogas
- Aumento da prevenção, de enfrentamento e de combate ao tráfico de drogas;
- Não criminalização e abordagem não-violenta contra usuários por parte das forças policiais;
- Ampliação e efetivação de políticas de redução de danos.
Eixo 7 - Discriminação
- Elaboração de políticas que trabalhem nas escolas a discriminação de todas as formas de preconceito.
Eixo 8 - Infra-estrutura
- Maior número de vagas de creches comunitárias, com maior número de profissionais;
- Melhorar a infraestrutura das ruas;
- Regulamentação das habitações.
Eixo 9 - Gênero e Segurança
- Implantar o Plantão Lilás, espaço específico para atendimento especializado à mulher na Delegacia PPA em plantão 24 horas, aos sábados e domingos;
- Número específico para atendimento imediato de mulheres vítimas de violência;
- Ampliação da Patrulha Maria da Penha.
Conforme o diretor de Projetos da SMSC, Paulo Santos, o próximo passo agora é a elaboração de uma cartilha com as diretrizes e ações aprovadas pelo plenário para o Plano Municipal de Segurança Pública e Cidadania. E o prazo previsto para a conclusão do material é de três meses após a realização da conferência.
Conselho Municipal
O Conselho Municipal de Segurança Pública, que será criado, terá o papel de fiscalizar a execução do Plano Municipal e de todas as entidades comunitárias. Como controle social, o Conselho será um espaço para discutir, opinar, participar e decidir sobre as políticas públicas de segurança no município.
Crédito da notícia: Jornalista Alessandra Obem - MTE 6784
