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Uma operação deflagrada pela Delegacia Fazendária do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) na terça-feira (12) desarticulou um esquema de fraude que conseguia vagas em uma creche particular no Centro, por meio ordem judicial, e embolsava o dinheiro pago pela Prefeitura, que seria destinado a custear as vagas.
Como funcionava o esquema
De acordo com o delegado do Deic, Daniel Mendelski, um suplente de vereador prometia conseguir vagas em creches para crianças de famílias de baixa renda.
Como não havia vagas disponíveis na rede de escolas municipais de Educação Infantil, um bacharel em Direito e um cabo eleitoral do político juntavam a documentação das crianças. Com o auxílio de outro advogado, era ajuizada ação na Vara da Infância e da Juventude de Canoas para que o Município pagasse a vaga.
Mendelski explica que o advogado apresentava, na ação judicial, três orçamentos de creches privadas que poderiam receber a criança. "O valor menor era justamente da creche do bacharel em Direito que trabalhava com o advogado.
Depois que a Justiça concedia o valor, o dinheiro era sacado e embolsado, e as pessoas humildes, que precisavam desses valores para custear uma creche, não ficavam sabendo que tinham sido contempladas", relata. A creche dos golpistas cobrava cerca de R$ 500 por mês por criança. Esses pagamentos foram feitos por meio de bloqueio judicial na conta do Município.
A investigação durou oito meses e envolveu mais de 70 policiais. No dia 12, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e a polícia começou a ouvir os suspeitos e mais algumas pessoas envolvidas no caso. Conforme o delegado Mendelski, "a Prefeitura, por enquanto, é vítima, pois apenas liberava o dinheiro após determinação judicial".
Sem vínculos
Ainda não é possível calcular o prejuízo aos cofres públicos decorridos do crime, pois a Prefeitura não era informada sobre a creche beneficiada pela indenização. A Controladoria-Geral do Município esclarece que todo o processo é feito pelo Judiciário. Informa, ainda, que a Prefeitura não possui convênio, tampouco contrato com a creche investigada.
A Controladoria-Geral do Município (CGM) abriu sindicância para apurar todos os fatos que envolvem o golpe.
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