A 13ª e última reunião ordinária da atual gestão da diretoria executiva do Conselho Deliberativo Metropolitano (CDM) ocorreu na tarde desta terça-feira (2), na sede da Granpal, em Porto Alegre. Na ocasião, o presidente da direção executiva do CDM, o prefeito de Canoas Jairo Jorge, conduziu os trabalhos que incluíram a apresentação da minuta do Consórcio de Gestores Públicos do Transporte. Também foi encaminhado o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. Jairo Jorge presidiu por dois anos a entidade criada em março de 2012.
O representante da Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Jarbas Fagundes, apresentou o estudo técnico e a proposta de minuta do Consórcio Metropolitano de Gestores Públicos de Transporte. Mauri Cruz, membro da diretoria executiva, também orientou e esclareceu dúvidas.
Consórcio Metropolitano de Gestores Públicos de Transporte
A ideia é viabilizar a implantação da Rede Estrutural Multimodal Integrada de Transporte Público Urbano e Metropolitano.
- Implementar as diretrizes do PITMUrb;
- Gerir de forma integrada o transporte público;
- Propor a racionalização da sobreposição de linhas;
- Promover a integração tarifária e operacional;
- Estabelecer novos parâmetros de qualidade do serviço;
- Induzir ao equilíbrio econômico-financeiro;
- Criar uma Câmara de Compensação Tarifária única e pública;
- Promover uma informação ao usuário plena e integrada;
- Propor diretrizes unificadas para o mobiliário de transporte;
- Fomentar um futuro sistema de subsídio tarifário;
- Captar recursos para investimentos na infraestrutura;
O Consórcio terá por finalidade organizar a gestão compartilhada do planejamento da rede integrada de transportes, a gestão da arrecadação das tarifas, a coordenação da fiscalização do sistema, a construção e manutenção dos equipamentos estruturadores de transportes e a organização dos demais serviços públicos afetos ao transporte coletivo de passageiros em sua área de atuação.
O Consórcio terá a seguinte estrutura
Política: Assembleia Geral
Diretoria: Presidente, vice e tesoureiro
Técnico/Política: Câmara de Regulação
Técnica: Secretaria Executiva - Gestores Contratados
Coordenações Técnicas - Técnicos Contratados
Benefícios
-Gestão Integrada com benefícios na otimização da rede - mais serviços com os mesmos custos. (Novas linhas, mais horários, novos itinerários)
-Novas opções de deslocamentos com a integração plena das redes com as mesmas tarifas
-Redução dos custos com a otimização da frota, quilometragem e pessoal de operação
-Articulação dos grandes projetos - MetroPoa, Trensurb, BRTs, e outros, em execução potencializando seus benefícios aos usuários e órgãos públicos
Os prefeitos que aderirem ao consórcio deverão enviar projeto de lei para as casas legislativas municipais. O projeto também será encaminha a Assembleia Legislativa do Estado.
Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitano
O Fundo de Desenvolvimento da RMPA será criado para dar suporte financeiro ao planejamento integrado e à execução de ações e funções públicas de interesse comum dele decorrentes, entre o Estado e os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, sob a gestão da Junta de Planejamento e Execução Financeira, em cumprimento as diretrizes estabelecidas pelo CDM.
São objetivos do plano, por exemplo, executar planos, projetos, programas e serviços e obras de interessa da Região Metropolitana. Contribuir com recursos técnicos, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento socioeconômico da região, entre outros.
O projeto de lei do Fundo também será encaminhado, ainda neste ano, pelo presidente do Conselho, Tarso Genro.
Crédito da notícia: Jornalista Taís Dal Ri
