A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico (SMDE) orientará comerciantes dos bairros Harmonia e Guajuviras em relação a venda de bebidas alcoólicas durante os desfiles do Carnaval Pra Pular ( Na Paz) 2015, que acontecerá nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. A ação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, ocorrerá no final da tarde desta quinta-feira (26).
De acordo com a Unidade de Fiscalização da SMDE entre as adequações durante o evento estão o fornecimento de bebidas somente em copos descartáveis, evitar a venda bebidas destiladas, além da proibição de comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, previsto em lei federal.
A visita ocorrerá aproximadamente em 40 estabelecimentos comerciais localizados em toda extensão de onde acontecerão os desfiles, que são na Rua da República- Harmonia, e Avenida 17 de Abril - Guajuviras.
O trabalho de orientação foi realizado também nos comércios dos bairros Rio Branco e Niterói, locais onde aconteceram as muambas dos dias 21 e 22 de fevereiro.
Venda de bebidas para menores
A Câmara Federal aprovou no início desta semana o projeto de lei do Senado que torna crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina em dois a quatro anos a pena de prisão para quem "vender, dar ou servir álcool a pessoas com menos de 18 anos de idade", além de aplicar multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos que descumprirem a lei - o local será fechado até que o valor seja pago. O projeto de lei segue agora para sanção da Presidência da República. Atualmente, a venda de bebida alcólica a menores é considerada contravenção penal.
Crédito da notícia: Jornalista Alessandra Obem - MTE 6784
