Conselho Tutelar: Prefeitura publica edital com lista dos candidatos

A listagem completa dos candidatos inscritos para Conselheiros Tutelares está publicada no Diário Oficial do Município de Canoas (clique aqui ou confira no link à direita, abaixo da imagem), nesta quarta-feira (10). Foram realizadas 101 inscrições, destas, 63 foram homologadas e 38 indeferidas. As informações constam no Edital 87/2015.  O processo de inscrições foi encerrado no dia 05 de junho.

No edital constam orientações sobre os prazos para recursos, estabelecendo  o período de 11 a 17 de junho, e de 22 a 26 de junho para encaminhar impugnação de candidaturas, conforme a Resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Além do cronograma completo do processo eleitoral.

 Próximas Etapas do processo

- Capacitação de 40 horas para os inscritos: 16 a 25 de julho
- Avaliação psicológica dos candidatos que tiveram as inscrições homologadas: 1º a 3 de agosto
- Prova objetiva com aprovação mínima de 60%: 09 de agosto
- Campanha dos candidatos - 03 de setembro a 03 de outubro
- Eleição em 4 de outubro, por meio de computador
- Diplomação e posse em 10 de janeiro de 2016

Os Conselhos atuais

- Microrregião 1
Rua Alberto Torres, 46 - Centro
- Microrregional 2
Rua Santos Ferreira, 1058 - bairro Marechal Rondon
- Os locais dos dois novos Conselhos ainda serão definidos.

Como atua o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. É um dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. É responsabilidade das prefeituras a criação e a manutenção de, pelo menos, um Conselho Tutelar em cada município brasileiro.

Tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser informado de um caso, o Conselho Tutelar deve atuar para garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido. A organização e a realização das Eleições para Conselheiros Tutelares é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).