As propostas da minuta de decreto, que simplifica a emissão de Alvará de Localização para atividades enquadradas na RedeSim, bem como a alteração do Decreto 56/2013 para concessão de licença em caráter temporário à prestadoras de serviços, foram analisada pela Comissão de Desburocratização da Prefeitura, nesta quinta-feira (17), na sede Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH).
Alvarás de Localização e Temporário
Apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o texto da minuta prevê que não será necessária a vistoria prévia para recebimento do Alvará de Localização de atividades de baixo, médio-baixo e médio impacto urbano ambiental (ex: salão beleza, escritório; oficina mecânica, lojas de vestuário; lavanderia e tinturaria) e de pequeno porte (empresas de até 250 metros quadrados). Além da alteração do decreto para regulamentação de prestadoras de serviços temporários (atividades por tempo determinado), que ampliou no último período na cidade.
"A Prefeitura Canoas já avançou e muito em relação à desburocratização do serviço público, exemplo disso, foi a criação do Portal do Desenvolvimento, Teleagendamento, Escritório do Empreendedor", destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Guilherme Ortiz.
A reunião contou com a presença dos integrantes das secretarias de Habitação, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, Relações Institucionais, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e do CanoasTec, que fazem parte da Comissão.
Crédito da notícia: jornalista Alessandra Obem MTB 6784
