Com objetivo de desburocratizar, descomplicar e simplificar ainda mais o licenciamento das atividades econômica de Canoas, e de estimular a formalização de negócios e da abertura de novos empreendimentos, a Prefeitura fará parte da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócio (Redesim). Previsto para ser lançado no início de dezembro, o sistema integrado foi apresentado pela consultoria do Sebrae/RS, nesta quinta-feira (22), a 34 representantes de escritório contábeis do município, no Auditório Sady Schiwitz do Paço Municipal.
Na abertura do evento, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Mário Cardoso, ressaltou que o Município já realiza um trabalho de desburocratização no serviço público no atendimento aos empreendedores. "Aqui em Canoas, temos o Escritório do Empreendedor que já agiliza e facilita a liberação de alvarás, fomentando a abertura de novos negócios e da regularização de atividades informais".
O secretário Geral da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), José Tadeu Jacoby, reiterou que a Redesim é uma mudança de paradigma quanto a constituição de uma empresa, que antes era burocratizado e fazia parte do dia-a-dia. "Agora, o empreendedor terá que ir, somente, uma vez no órgão para encaminhar o seu licenciamento. E Canoas será referência nacional com a implantação do sistema integrado, pois já conta com uma estrutura que facilita muito a vida do empreendedor, pequeno e microempresário".
O contador Sandro Campanhola, 37 anos, avalia que antes era muito mais burocrático. "Com o Escritório do Empreendedor ficou muito mais viável e ágil, um acesso único. E, agora, com essa nova ferramenta, a tendência é melhorar ainda mais".
De acordo com o consultor do Sebrae/RS, José Alfredo Nahas, da massa salarial gerada atualmente pelas empresas, as Micro Pequenas Empresas (MPEs) contribuem com 24%, e mais de 36% dos empregos são gerados por este segmento econômico. "Além disso, até setembro deste ano Canoas conta com mais de 10 mil microempreendedores individuais".
Sistema
Tornar mais eficiente e eficaz os processos de registro de pessoas jurídicas estabelecendo diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração dos processos registrais. Ao final, espera-se que o prazo para formalização e liberação do Alvará de localização e de funcionamento de pessoas jurídicas no Rio Grande do Sul, nas situações onde o grau de risco da atividade seja considerado baixo, seja implementada, no prazo máximo, de cinco dias. Fazem parte da Rede, a Junta Comercial, Sebrae, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros, as secretarias municipais - no caso de Canoas, a de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Habitação e Meio Ambiente.
Benefício para o Município
- Ter uma base de dados centralizada e compartilhada;
- Facilitar e aumentar o controle dos órgãos de fiscalização;
- Incrementar os impostos municipais;
- Evitar a duplicidade de exigências;
- Aumentar o número de formalização de empresas e negócios;
- Melhorar a compatibilidade com o Plano Diretor Municipal;
- Otimizar seus processos de licenciamento e registro.
Benefício para empreendedor
- Entrada única de dados cadastrais e documentos;
- Extinção a duplicidade de exigência de documentos;
- Simplificação dos processos;
- Agilidade e rapidez no processo de abertura das empresas.
Crédito da notícia: jornalista Alessandra Obem MTB 6784
