A frase acima, dita pelo prefeito Jairo Jorge na manhã desta quarta-feira (9) durante o ato de assinatura do Decreto 483/2015 que institui o Sistema de Informações ao Cidadão, resume, em muito, o desejo da grande maioria dos cidadãos brasileiros: de que não é mais possível e aceitável as práticas ilícitas que assolam o País desde tempos remotos e que todos devem fiscalizar. Aproveitando o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Auditório Sady Schwitz ficou lotado para a oficialização de mais essa ferramenta (a 11ª) de transparência e ética em Canoas. O prefeito estava acompanhado da vice-prefeita Beth Colombo; do controlador Geral do Município, Paulo Accinelli; do secretário municipal de Educação, Eliezer Pacheco; e do presidente da Comissão de Ética Pública Municipal, Valdir Dall’Agnol. Na plateia, além de grande parte do secretariado, estavam alunos e professores das escolas premiadas do 1º Concurso de Desenho, Redação e Hashtag da Controladoria Geral do Município, cujo tema foi "Transparência e Ética Pública".
Paulo Accinelli, Controlador Geral do Município, empossado no início da semana, ressaltou que Canoas vem, ao longo dos anos, avançando no controle de suas ações e que a assinatura do novo decreto, um ano após a aprovação da Lei Municipal 5.893/2014, a Lei Anticorrupção, é o aprimoramento do que vem se fazendo ao longo dessa administração. “Diante de um panorama nacional e internacional, todas as iniciativas de combate a esse mal da sociedade são bem-vindas. E quero parabenizar a CGM por inserir esse tema no seio da Educação”, comentou Valdir Dall’Agnol, da Comissão de Ética Pública Municipal, outra ferramenta que faz parte do Sistema Municipal de Transparência.
Participação é importante
O prefeito Jairo Jorge, além de expor o funcionamento do SIC, que poderá ser acompanhado em tempo real, falou também sobre a importância da participação do cidadão nesse processo de combate à corrupção. “A corrupção existe também quando o cidadão se ausenta da vida pública, quando ele deixa de participar. A ética não pode ser uma bandeira eleitoral, mas o balizador de toda a conduta política. E quanto mais gente fiscalizar, mais certeza teremos de que estamos no caminho certo”, disse o prefeito. Jairo Jorge se dirigiu também aos alunos e escolas premiadas com o concurso da CGM, destacando que o tema da ética é um tema pertinente a essa nova geração. “Essa é a geração que pode construir um Brasil melhor. Sem trabalhar as novas gerações isso será impossível. A ética não é um tema momentâneo. É um tema fundante da República. Que esse dia possa servir para enfrentarmos essa tradição patrimonialista”, concluiu o prefeito.
Ao final, o advogado e professor Ricardo Coelho palestrou sobre a Lei Federal 12.846/13, que trata das punições a corruptos e corruptores. O advogado destacou que as ferramentas que Canoas hoje possui, o organograma de ações, só encontra similar na Itália, que revisou todas as suas leis de combate à corrupção a partir de 2001. Foi a primeira lei no mundo a regular o sistema de gestão pública.
Reconhecimento
As práticas de transparência da administração municipal de Canoas vêm sendo reconhecidas já há algum tempo por sua excelência. Recentemente, três prêmios atestaram a seriedade com que o assunto é trabalhado em toda a administração. Em novembro, na 33ª edição do Top de Marketing ADVB, Canoas ficou com o prêmio na categoria Serviços Públicos, com o case "Canoas, cidade da transparência e do controle social". Também em novembro, a Controladoria Geral da União divulgou o ranking da Escala Brasil Transparente. Canoas ficou em primeiro lugar entre as cidades gaúchas e em 30º lugar em todo o Brasil, com uma nota 9,72 numa escala de 0 a 10 que mede o mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação.
Antes, em outubro, Canoas recebeu, pela segunda vez, o prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, do Tribunal de Contas do Estado, ficando a terceira colocação entre os 497 município do RS.
O sistema
Desenvolvido pelo Canoastec, o Sistema de Informações ao Cidadão funcionará como porta de entrada única para os pedidos de informação. Pessoas físicas ou jurídicas cadastradas poderão encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhar os prazos, receber as respostas das solicitações encaminhadas para órgãos e entidades do Executivo. Também poderão recorrer novamente ao SIC quando insatisfeitos com as respostas apresentadas. O Dia Internacional de Combate à Corrupção é celebrado em 9 de dezembro, data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida, em 2003.
Os premiados
O público presente ao evento também pode conhecer os vencedores do 1º Concurso de Desenho, Redação e Hashtag da Controladoria Geral do Município, que trouxe o tema da "Transparência e Ética Pública". O prefeito Jairo Jorge e o secretário Eliezer Pacheco fizeram a entrega dos prêmios aos alunos e professores.
Categoria Desenho (1º ao 5º ano):
EMEF DUQUE DE CAXIAS
Aluno: GUSTAVO SILVA SOARES - 3º A - Prêmio: 01 Tablet
Professora: CRISTINA MACHADO DE JESUS - Prêmio: 01 Tablet
Responsável: Silvia Melo Silva
Categoria Redação (6º ao 9º ano):
EMEF RIO GRANDE DO SUL
Aluna: PAULA STEFANI CLAUSS DA SILVA - 9º A - Prêmio: 01 Tablet
Professora: EDILEINE CARVALHO BISINELLA - Prêmio: 01 Tablet
Responsável: Eliane Clauss
Categoria Hashtag (6º ao 9º ano):
EMEF ARTHUR OSCAR JOCHIMS
Aluna: ANA LUIZA DEMÉTRIO DA ROCHA - 7º B - Prêmio: 01 Smartphone
Professora: Marilane Silva Lopes
Responsável: Maria Salete Demétrio Pires
Crédito da notícia: Daniel Soares - MTB 9094
